EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO
FALÊNCIA.
FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S/A
PROCESSO Nº 000021711313
A ASSOCIAÇÃO DOS LESADOS PELA FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S/A E EMPRESAS COLIGADAS E ASSOCIADAS, já devidamente qualificada nestes autos, por seu presidente e advogado infra assinado, vem respeitosamente diante de V.Exa. para dizer e ao final requerer o que segue:
1- É de conhecimento deste Juízo a existência de decreto de utilidade pública, assinado e mandado publicar pelo prefeito da cidade paulista de Itapetininga, sobre área ocupada pelo complexo de Fazendas Realeza, pertencente a massa, com cerca de seiscentos hectares, para fins de implantação de um distrito industrial, mesmo que já de fato existente.
2- Esta autoridade pública, muito embora atue dentro das prerrogativas legais das quais está investido, tem dado mostras de gestão pública perniciosa e contrária ao interesse público em geral e dos credores em particular.
3- No primeiro momento, quando ainda era preparado o primeiro leilão destas terras, em dezembro de 2007, o alcaide a elege para implantação de um aterro sanitário municipal, através de decreto de utilidade pública, causando, como é evidente, depreciação total do imóvel
4- Nossa associação mobilizou-se e junto com empresários que convidou, tais como a empresa 3M, a Duratex e a Chocolates Kopenhagen, participou de audiência pública realizada pela municipalidade e como grupo de pressão, demoveu S.Exa. da aventura de implantar um aterro sanitário diante das indústrias mencionadas, bem como contrariando os relatórios de impacto ambiental que lhe haviam sido apresentados.
5- No entanto, o prefeito retardou a anulação do referido decreto até que o leilão da Fazenda Realeza fosse realizado em 20 de dezembro de 2007, o que como V.Exa. pode aquilatar, causou desinteresse total por parte de eventuais ofertantes, que viram apregoada no leilão esta restrição destruidora.
6- Esta restrição, surpreendentemente, só não assustou o único ofertante, que por sinal era a arrendatária inadimplente destas terras, que ofertou valor inferior ao mínimo avaliado, tendo o lance sido aceito provisoriamente, porém não aceito por V.Exa.
7- Agora, quando nos aproximamos de uma nova tentativa de alienação daquela mesma fazenda, o alcaide de Itapetininga, reeleito por sinal, declara a mesma área de utilidade pública, agora para implantação de um distrito industrial, que de fato já existe no local.
8- Ora Excelência, triste e estranha coincidência esta em que um prefeito, de uma prefeitura sabidamente pobre, sem caixa para qualquer indenização por desapropriação, declara de utilidade pública uma área avaliada judicialmente em doze milhões de reais, avaliação esta absolutamente desatualizada e pequena para um mercado dinâmico que hoje quota em metros quadrados e não em hectares aquela área, que como o próprio prefeito aventureiro reconhece, tem natureza e vocação estritamente industrial, a ponto de cogitar a implantação de um distrito industrial.
9- O que ocorre Excelência, é que com esta prática irresponsável,leviana, e voltada para interesses inconfessáveis, este prefeito promove a desvalorização radical da Fazenda Realeza, que é modelo regional e quiçá nacional no gênero, face excepcional localização no km 172 a Rodovia Raposo Tavares com pista moderna e dupla, face a topografia excepcional com cerca de 5kms. de frente para a rodovia, servida por lagos e confrontada por um rio caudaloso; face a profusão de equipamentos e benfeitorias que possuem, que vão de total asfaltamento nas ruas interiores a mansão moderna que lhe serve de sede; de curral e silos para confinamento de mais de duas mil cabeças (que hoje lá estão produzindo para a arrendatária) até laboratório de genética bovina.
10- Assim Nobre Magistrada, só se interessará pela aquisição destes seiscentos quarteirões de terra (605 hectares), praticamente urbanos, quem for amigo do prefeito e conseguir, após arrematar a preço de banana a área a ser desapropriada, demovê-lo da idéia irresponsável e inviável de desapropriá-la, o que ele poderá fazer com uma simples desistência através de decreto municipal, que a reconduzirá ao valor real de mercado em proveito do adquirente.
Por tudo isto requeremos:
1- A retirada do complexo de Fazendas Realeza, em Itapetininga-SP, de qualquer modalidade de alienação, até que se defina a manutenção ou cancelamento do decreto de utilidade pública municipal que sobre ela pesa no momento.
2- A retirada do complexo de Fazendas Realeza , em Itapetininga-SP, de qualquer modalidade de alienação, até que a arrendatária, seja efetivamente retirada judicialmente da área e preste contas da enormidade de bens que a guarneciam e que constam dos autos de emissão de posse constante dos autos.
3- A reavaliação dos 605 hectares de terra do complexo de Fazendas Realeza, em Itapetininga-SP, a luz da nova realidade e vocação industrial daquela área, admitida até pelo prefeito municipal que lá pretende implantar um distrito industrial, sem ter sequer qualquer previsão orçamentária ou caixa para tal.
Esta associação está e estará, a partir de hoje, mobilizando a comunidade de trinta e dois mil credores, em todo o Brasil, através de todos os meios e recursos disponíveis, notadamente pela internet, para que pressionem o prefeito de Itapetininga para desistir de mais esta aventura com interesses escusos, que inviabiliza a alienação honesta, justa e legal daquela magnífica propriedade.
Termos em que
P. e E. deferimento
São Paulo, 13 de novembro de 2008.
JOSÉ LUIZ SILVA GARCIA
OAB-SP 54789
A RETOMADA DO COMBATE
Terminadas as festas de final de ano e férias forenses, voltamos com as energias renovadas para continuar a lutar o duro combate do resgate de créditos no emaranhado processo falimentar da Boi Gordo.
A partir de agora faremos foco na conclusão das avaliações faltantes, no fechamento do quadro geral, que ainda não conta com sua parte fiscal e trabalhista concluídas.
Fechados estes dois módulos, ativos e passivo, teremos a equação básica para atribuirmos um valor de mercado para nossos certificados de investimento.
De posse desta equação iremos promover, a nível nacional e internacional, uma oferta para aquisição destes certificados com deságio correspondente e adequado ao prazo para realização de seu resgate.
Estamos cadastrando grupos interessados nestas aquisições que só para simplificar, dará, em tese, ao detentor da totalidade destes créditos, quase a totalidade da propriedade dos duzentos e quarenta e sete mil hectares de terras produtivas, premium, que compõe os ativos da Boi Gordo.
E, como sabemos há gerações: terra é sempre terra, e todos aqueles que apostaram contra, hoje se arrependem da aposta que fizeram.
Esta crise sistêmica internacional tem dia para acabar e na volta a estabilidade, ao Brasil só restará promover um revolução verde, suportada por fonte imprescindível de energia renovável, como o álcool e o biodiesel, pela insubistituível fonte de proteínas que é a carne e pelos grãos que alimentarão nossos descendentes por gerações.
Quem apostar contra terá grande prejuízo e arrependimento, pois não teve a visão estratégica para enxergar o óbvio.
Apoiados nesta análise é que estaremos ofertando os créditos dos credores descrentes, àqueles que não o são.
E, para não ficarmos somente no discurso, desde já estamos lhe consultando sobre o seu interesse preliminar em adquirir estes créditos assim que tenhamos um avaliação segura de seu valor de mercado, com o deságio correspondente.
Cadastre-se manifestando sua intenção em adquirir estes títulos clicando aqui: presidente@albg.com.br
JL SILVA GARCIA
Fale comigo agora: presidente@albg.com.br
REUNIÃO COM O SÍNDICO
E INFORMAÇÕES DO AVALIADOR
Estivemos no último dia 14 de fevereiro, em reunião com o Síndico da falência, Dr. Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto em seu escritório em São Paulo.
Na oportunidade, longamente o ouvimos a respeito do andamento e das perspectivas para o processo.
Assim, fomos informados que o quadro geral de credores ( relação de todos os credores da massa) encontra-se em fase final de conclusão, no escritório do perito contador nomeado.
Foi-nos dito que o passivo trabalhista poderá alcançar a cifra de quarenta milhões de reais, que o passivo fiscal habilitado até agora não é significativo e que o passivo quirografário deve ser conhecido logo mais com a publicação do quadro.
Informou-nos o Dr. Gustavo, que as avaliações continuam a ser feitas pelo Dr. Arantes, perito judicial nomeado, e que em breve será apresentado o laudo relativo a Fazenda Primavera em Mato Grosso, sendo que se encontra também em andamento o laudo do imóvel de Apiacás e dos semoventes de Itapetininga.
Estivemos também, via email, em contato com o perito avaliador, Dr. Carlos Arantes, que manifestou sua preocupação quanto a lentidão com que tem sido liberadas as verbas para remuneração de suas custas e honorários. Estaremos diligenciando junto ao Síndico e Juiz do feito, para agilizarmos estes procedimentos que são estratégicos para a conclusão célere do processo. Concluindo, entendemos que uma vez sanadas as deficiências que estão atrasando as avaliações dos ativos, poderemos em breve conhecer a equação que indicará a proporção entre estes ativos e o passivo real da massa, o que deverá até, atribuir um valor de mercado aos CICs, certificado de investimento coletivo Conselho de Orientação EstratégicaMatéria publicada com parecer do Presidente da ALBG informa que a segunda fase está em andamento com mais de 600 milhões de reais para partilhar
Leia mais em: https://veja.abril.com.br/brasil/decisao-judicial-pode-colocar-fim-a-novela-do-golpe-da-boi-gordo
ORGANOGRAMA DO GRUPO BOI GORDO
em 15/10/2001
Empresas que compõe o Grupo:
FRBG AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA
SEDE: Rua General Jardim, 703, S.Paulo, Sp
CNPJ: 58.450.701/0001-02
COLONIZADORA BOI GORDO LTDA
SEDE: Alameda Santos, 1940, São Paulo, SP
CNPJ: 03.333.385/0001-05
CASA GRANDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
SEDE: Alameda Santos, 1940, São Paulo, SP
CNPJ: 03.313.417/0001-00
URUGUAIANA AGROPECUÁRIA COMÉRCIO DE GADO BOVINO LTDA
SEDE: Chapada dos Guimarães - MT
CNPJ: 26-591.529/0001-10
CASA GRANDE PARCERIA RURAL LTDA
SEDE:
CNPJ: 03.601.968/0001-61
PAULO ROBERTO DE ANDRADE
Brasileiro, empresário, CPF/MF 170.765.019/53
Endereço profissional em todos os acima mencionados
ORGANOGRAMA
EMPRESA: FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S.A
ACIONISTAS: PAULO ROBERTO DE ANDRADE: 51%
COLONIZADORA BOI GORDO LTDA: 26%
CASA GRANDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES: 23%
EMPRESA: FRBG AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. atual FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO LTDA
QUOTISTAS: PAULO ROBERTO DE ANDRADE
CASA GRANDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
COLONIZADORA BOI GORDO LTDA
URUGUAIANA AGROPECUÁRIA COMÉRCIO DE GADO BOVINO LTDA
EMPRESA: CASA GRANDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
PAULO ROBERTO DE ANDRADE cotista único com o afastamento de ROBERT EGELBERTH DE ITAKAW E CARVALHO DE ANDRADE em 19/07/2001
EMPRESA: COLONIZADORA BOI GORDO LTDA
QUOTISTAS: CASA GRANDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA sociedade de propriedade integral de PAULO ROBERTO DE ANDRADE
CONCLUSÃO:
A existência de enorme inter-relação contábil entre a concordatária e as demais empresas do Grupo e pessoas físicas que a integram é óbvia. As pessoas jurídicas confundem-se com o patrimônio de uma única pessoa: O sr. Paulo Roberto de Andrade
Agora, após o requerimento e deferimento da Concordata surge a empresa HD Empreendimentos Ltda. atribuindo-se a condição de controladora da FRBGSA em conjunto com a Colonizadora Boi Gordo Ltda.
Esta operação de integração deverá ser avaliada com o máximo rigor tomando como base as datas e a motivação que a instruiu, bem como quem são seus atuais quotistas e a proporção de suas quotas.
Conselho Consultivo
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