Por Equipe - Santo André
02/02/2005 - Atualizado há 7 meses
Adiado
As controvérsias sobre a possibilidade de as companhias aéreas serem contempladas pelas novas regras da Lei de Falências levaram o presidente Lula a adiar a sanção anunciada para ontem pelo porta-voz do Palácio do Planalto, Rodrigo Baena.
COMITÊ NACIONAL DE CREDORES
O Conselho de Orientação Estratégica da ALBG em reunião realizada no último dia 5 de janeiro de 2005, deliberou por maioria de seus membros, propor a criação do COMITÈ NACIONAL DE CREDORES BOI GORDO CNC, com a finalidade de conjugar esforços para otimizar o andamento do processo de falência da FRBGSA.
Para isto propõe:
I. A realização de uma assembléia geral de credores na cidade de São Paulo no mês de Junho de 2005, em local a ser definido e previamente informado, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
1) Eleição de uma diretoria para o Comitê Nacional de Credores, escolhida dentre os representantes de entidades representativas de credores legalmente estabelecidas, grupos de credores organizados, e credores em geral.
2) Plano de trabalho para o ano de 2005 visando:
a) Contratação de consultoria de apoio aos trabalhos do comitê nas áreas de avaliação imobiliária, peritagem contábil, agronomia, etc.
b) Uniformização de procedimentos de natureza jurídica a serem executados no processo pelo Comitê.
c) Busca de soluções extra-judiciais para a otimização e agilização do processo.
d) Eleição do pequeno comitê que servirá de interlocutor do Comitê diante do Síndico, do Juízo e do Ministério Público.
e) Estabelecer metas para integrar no Comitê, durante o ano de 2005, 2/3 da totalidade dos credores da FRBGSA.
· Assim estamos pedindo para que você credor, filiado a qualquer grupo ou não, representado por advogado ou não, envie-nos um e-mail manifestando sua aprovação para esta proposta, informando seu nome, e-mail, endereço e telefone para que possamos mantê-lo informado sobre o andamento desta proposta.
CLIC AQUI E MANIFESTE SEU APOIO conselho@albg.com.br ou acesse www.albg.com.br
da Folha Online
Fazendeiros e investidores estrangeiros têm comprado 12 km² de terras por dia no Brasil, o equivalente a seis vezes a área de Mônaco ou sete parques Ibirapuera, informa reportagem de Eduardo Scolese publicada na Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).
O ritmo da "estrangeirização" de terras foi medido a partir de dados do Cadastro Rural de novembro de 2007 a maio deste ano. Nesse período, estrangeiros adquiriram pelo menos 1.523 imóveis rurais no país, em uma área que soma 2.269,2 km².
O levantamento não leva em conta a compra de empresas nacionais de capital estrangeiro e os que se utilizam de "laranjas" brasileiros para passar despercebidos pelos cartórios.
De acordo com o levantamento, a compra de terras é puxada pela soja e pela pecuária, pelos incentivos oficiais à produção de etanol e biodiesel e pelo avanço do preço da terra.
À Folha, Eugênio Peron, apontado pelos produtores sul-mato-grossenses como o principal corretor de imóveis rurais do Estado, afirma que nos últimos meses têm "aumentado muito" a procura de terras por estrangeiros (íntegra disponível para assinantes).
Segundo ele, que trabalha na área há 16 anos, a maioria dos interessados são representantes de fundos de investimento em busca de negócios com soja, álcool, gado e biodiesel.
Cerco a estrangeiros
A investida ocorre no momento em que o governo busca mecanismos legais para frear a entrada de estrangeiros em terras do país. Hoje a aquisição de terras é permitida a pessoas físicas de outra nacionalidade residentes no país e a pessoas jurídicas estrangeiras autorizadas a atuar no Brasil.
Levantamento inédito do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) revela que estrangeiros detêm 5,5 milhões de hectares em todo o Brasil. Com 1.377 propriedades espalhadas numa área de 754,7 mil hectares, Mato Grosso é o Estado que tem a maior área de terras em nome de empresas e pessoas de outros países.
São Paulo é o campeão em número de propriedades em nome de pessoas de outras nacionalidades. São 11.424 terrenos, que, somados, representam 504,7 mil hectares do território paulista.
O governo federal anunciou que vai fechar o cerco à "invasão estrangeira", com objetivo de dificultar a compra de terras por empresas brasileiras controladas por capital externo. Um parecer da AGU (Advocacia Geral da União) vai fixar limites para essa aquisição.
A decisão surgiu depois que um estudo mostrou que estrangeiros detêm 5,5 milhões de hectares no país --55% na Amazônia.
No mês passado, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) no Amazonas multou em R$ 450 milhões a madeireira Gethal, pertencente ao empresário sueco-britânico Johan Eliasch, por comércio e transporte de madeira sem seguir a legislação ambiental brasileira.
O Incra estuda pedir o cancelamento de registros de terras na Amazônia supostamente adquiridas pelo empresário sueco.
Leia a matéria completa na Folha desta segunda, que já está nas bancas.
A situação em que se encontra o processo de falência das Fazendas Reunidas Boi Gordo é motivo de muita preocupação para todos nós investidores.
Continuamos aguardando a conclusão da falência na Primeira Vara de Justiça do Poder Judiciário de SP.
Uma falência que poderia ter tido um encaminhamento totalmente diferente.
Com freqüência vem a nossa mente a solução dada nos casos das empresas Parmalat e Varig.
A rápida solução dada pela justiça propiciou a preservação destas empresas e sua continuidade no mercado.
Porque não tivemos a mesma sorte?
Porque faltou boa vontade e muita resistência para aceitar uma proposta adequada para a reestruturação da empresa.
A Boi Gordo, apesar das malversações internas e má administração, operava no mercado há mais de 15 anos, e pelo que consta,
honrava seus compromissos e não tinha nenhuma pendência na justiça.
A falência da Boi Gordo, apesar de ser anterior a situação da Varig e Parmalat, tinha uma situação patrimonial invejável.
Com um plano de reestruturação cuidadoso ela poderia ter sido recuperada em dois ou três anos.
Se isso tivesse ocorrido, todo este embroglio já teria sido resolvido.
Os investidores poderiam ter recebido os seus direitos e os credores as suas dívidas.
Como não prevaleceu o bom senso, estamos a sete anos cobrando a solução desta falência.
Temos como garantia, além dos contratos originais, (Que nunca devem ser entregues a ninguém), uma cópia da lista contendo o rol dos bens integrantes da massa falida publicada.
Devemos mantê-los sempre em nosso poder.
Já existem fortes razões para ficarmos com um pé atrás e muito preocupados.
Na primeira tentativa de leiloar as principais fazendas da Boi Gordo (As de maior valor), aconteceram manobras nada éticas.
Tentaram vender as fazendas por um preço vil, muito abaixo do mínimo estipulado por qualquer avaliação bem feita no mercado.
Só não fomos prejudicados, graças à intervenção rápida dos investidores que acionaram seus representantes legais a ALBG, que
oficiou imediatamente a Exma. Dra. Juíza da Primeira Vara Cível do Foro central da Comarca de SP que impugnou o leilão.
É difícil compreender como alguém pode fazer isto em prejuízo de milhares de investidores.
Em sua grande maioria, aposentados humildes que pouparam enquanto trabalharam para terem uma situação
um pouco mais digna no final de suas vidas.
Além desta manobra ilegal, existem outras situações nos incomodam sobremaneira.
Uma delas é a demora para completar as avaliações das fazendas no MTS e dos outros bens arrolados.
A outra, é a ausência dos pagamentos do arrendamento das fazendas em Itapetininga.
Se não pagam o que devem, porque os atuais arrendatários não são acionados a desocuparem as terras?
Aliás, os arrendatários, são os mesmos que quiseram comprar as fazendas a preço vil e prazos a perder de vista.
Para comprar tinham dinheiro disponível naquela oportunidade. Agora para pagar o arrendamento não tem?
É incompreensível, e no mínimo estranha, esta situação.
O Perito Avaliador por sua vez deve explicações: Porque tanta demora em processar as avaliações de todos os bens pertencentes à Massa Falida?
Em Campo Grande, MTS, existem diversos sites de imobiliárias com informações sobre venda de fazendas.
A título de colaboração: Acesse www.fazendasdobrasil.com.br ou www.sitesnobrasil.com.
Estes sites oferecem em suas páginas fazendas com extensões de terras similares às das FRBG.
Consulte...
Os preços certamente não serão iguais, mas darão uma idéia bem aproximada dos valores praticados naquela região.
Os demais bens arrestados poderão ser avaliados em separado, montando um segundo quadro.
Para finalizar, pedimos respeitosamente a Exma. Dra. Juíza da 2.a Vara Cível, que publique logo a lista dos credores e investidores no órgão oficial da justiça para que a falência siga o seu curso. E também que oficie aos responsáveis pelas demais providências para que se posicionem imediatamente.
Nos, os investidores, agradecemos e permanecemos acompanhando vigilantes o desenrolar de cada passo.
Dure o tempo que durar, não vamos desistir daquilo que nos pertence.
Odir Barcarrollo - Investidor
A IMPORTÂNCIA DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
Os processos falimentares no Brasil, salvo honrosas exceções, são de longa duração e resultados incertos.
Poderíamos citar centenas de casos em que os lesados por falências não tiveram êxito na empreitada de recuperarem seus créditos perdidos em quebras de empresas.
A falência da Boi Gordo teria este mesmo destino, não fossem atitudes enérgicas de autoridades judiciárias competentes e empenhadas na obtenção de uma solução favorável aos credores, bem como na organização de credores, como no caso da ALBG, que nos momentos críticos posicionaram-se firmemente e de maneira pró ativa na busca de soluções para os conflitos que foram surgindo.
Assim, durante estes últimos quatorze anos atuamos diuturnamente no acompanhamento do processo e na oferta de soluções para abreviar o seu andamento.
Desde o envio de nossos próprios empregados para, no início, auxiliar o Juízo e o perito na separação e catalogação dos incidentes processuais, até a elaboração de planilhas eletrônicas para tabulação de dados para trinta e dois mil credores.
Desde sustentação, diante do Tribunal de Justiça, da manutenção do síndico substituído no cargo, até a divulgação diante da mídia dos atos relevantes praticados no processo, culminando com mais de dois milhões de acessos em nosso site www.albg.com.br.
Isto só está sendo possível, pelo suporte financeiro e moral de um grupo de associados, que durante esta longa caminhada participa ativamente do seu desenrolar, cumprindo com suas atribuições associativas.
Conclamamos todos os associados que entrem em contato conosco, para melhor informar-se sobre nossa atuação diante do processo e sobre as perspectivas para seu desenrolar.
JUNTOS SEREMOS MAIS FORTES.
Conselho de Orientação Estratégica
Somos uma Associação, que reúne atualmente o maior número de credores em face da Massa Falida.
Trabalhamos para diminuir os prejuízos causados por esse grande golpe!
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