PORQUE ESTE ATRASO PARA SANCIONAR A NOVA LEI?

Por Equipe - Santo André

02/02/2005 - Atualizado há 8 meses

Prazo ?

Antevendo críticas, a assessoria do presidente divulgou que diante de algumas dúvidas no projeto, Lula decidiu prosseguir a avaliação e aproveitar o prazo constitucional, até o dia 10, para sancionar a lei.

Teleológico ou teratológico ?

O governo interpreta o "prazo constitucional" como bem lhe convém. Faz tábula rasa da Carta Magna, e da ordem jurídica. A vontade popular (apesar de todas suas deficiências) fica ao alvedrio do presidente e de suas conveniências politiqueiras. O projeto da lei de falências (bom ou mau) foi aprovado para a Nação e não cabe agora ao presidente, a não ser pelo instrumento que lhe é dado (o veto), excluir essa ou aquela empresa. Ao agir assim, nosso exegeta palaciano acha-se dono da verdade sobre o elemento teleológico da lei.

Esperança

Fosse nosso guardião constitucional, o Supremo, instado a se manifestar sobre o prazo no qual o projeto devesse ou não ser sancionado, não titubearia em declará-lo sancionado tacitamente, pelo decurso do prazo de que trata o § 3 do art. 66 do livrinho.

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DESESPERAR JAMAIS

Notícia publicada em 13/11/2006

Por Equipe

Desesperar jamais !! Aprendemos muito nestes anos. Afinal de contas, não tem cabimento. Entregar o jogo no primeiro tempo. Sabedoria popular expressa em canção conhecida, retrata a verdade última de todo o brasileiro. No caso Boi Gordo, não é diferente. A angústia por nós compartilhada de ver recuperados os créditos que nos foram subtraídos por uma quadrilha de estelionatários nos aflige e nos tira o sono. Para nos proteger preferimos esquecer, fazer de conta que não aconteceu, considerar que nosso dinheiro está totalmente perdido e tributar este fato ao azar, aos políticos ou a qualquer outra desculpa que nos livre do fiasco de ter feito uma má aplicação de um dinheiro que só nós sabemos o que custou para ganhar. Esta forma de agir e pensar, embora humana, é adubo para fazer brotar no país a corrupção, o engodo e o estelionato coletivos. Pensando assim estamos doando nosso suor, nosso esforço pessoal e nosso trabalho para o bandido, para o estelionatário, para os políticos corruptos, entre outros. A solução? A solução é a sociedade civil organizar-se, como estamos fazendo na ALBG, para agir em defesa de seus interesses coletivos e passar a pressionar, a intervir e mesmo a exigir das autoridades constituídas aquilo que nos é direito inalienável. Não existe outra saída! No entanto, para isso temos que nos desfazer de nosso egoísmo e de nossos preconceitos, que nos impedem de nos unir em torno de uma causa única. A ALBG pressionou coletivamente a Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo e conseguiu a nomeação de um Juiz para tratar especificamente da falência Boi Gordo. Para tanto foram enviados centenas de e-mails de associados ao Tribunal de Justiça. A ALBG pressionou coletivamente o INCRA e impediu que nossa fazenda Realeza, em Itapetininga fosse desapropriada. Para isso foram enviados milhares de e-mails de associados ao INCRA. A ALBG, apoiou e conseguiu, coletivamente, implantar uma planilha de correção em consenso com os diversos grupos organizados e escritórios de advocacia, para isso elaborou e encaminhou ao Juízo diversas propostas técnicas para elaboração de planilhas de correção. A ALBG, mantém contatos permanentes com o síndico da falência, noticiando tudo aquilo que de importante acontece no processo. Somos pois, um exemplo acabado da ação da sociedade civil organizada, diante de um processo de complexidade ímpar e de tamanho descomunal. É nossa missão fundamental, trabalhar incansavelmente para agilizar e otimizar o recebimento por nossos associados das importâncias que lhes foram subtraídas. Precisamos, no entanto, da solidariedade, compreensão e colaboração da comunidade de associados para fazer frente ao monumental desafio de fazer retornar ao patrimônio de cada um, aquilo que já havia sido dado por perdido. E as notícias são excelentes, vez que em breve deverá ser publicado o quadro geral de credores, peça fundamental na solução do processo, pois ele deverá estabelecer o quanto pagar e a quem pagar os créditos. Na outra ponta corre célere a avaliação de nossas terras, que voltam a valorizar-se enormemente diante da nova conjuntura nacional, voltada para uma nova equação de nossa matriz energética, com o bio diesel e o H-bio, que demandam oleaginosas para o seu processamento e portanto de terras. Assim, o que podemos é oferecer caminhos e exigir caminhadas, pois no mais não somos donos do tempo, que no Judiciário Brasileiro, não é sincronizado com as demandas da sociedade.

Precisamos do seu apoio ! Retribuiremos com ação e sucesso.

CONSELHO DE ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA.

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RODRIGO FRAZÃO - O DESALENTO DO JOVEM INVESTIDOR LESADO

Notícia publicada em 18/05/2003

Por Equipe

Rodrigo Frazão, 34 anos, é a demonstração contundente que a Boi Gordo roubou mais que dinheiro de seus jovens investidores... roubou seus sonhos, seu projeto de vida e o resto de credibilidade que tinham nas instituições. Ele nos enviou este e-mail que resolvemos publicar: Prezado Sr. Garcia, Como pode ver, sou dos 30.000 lesados pela FRBGSA. Tenho comigo que a CVM tem responsabilidade total sobre este episódio e não pode como autarquia federal, simplesmente "dizer que a culpa não foi dela" . Hoje passo por necessidades, e todo o tipo de humilhação com amigos, que vivem dando risadas da minha "honestidade", que esta mais para ingenuidade do que por qq outra coisa. Fico com cara de otário, até minha noiva perdi com isso, e quem paga meus planos de vida, meu futuro? Sabe-se agora, que o presidente da FRBGFSA, não era pessoa de antecedentes que lhe autorizassem a concessão do processamento de uma Concordata por ele requerida. Um cara com "antecedentes criminais fortíssimos", como poderiam deixar fazer o que fez, é muita incompetência aliada ao descaso total. Acreditei na CVM, e só ela tem culpa neste episódio, pois se lhe é atribuição, conferir, fiscalizar, auditar, regulamentar as ações (CIC´S), como pôde ter emitido e ser condizente com a FRBGSA? Bom este é o primeiro aspecto. O segundo é: Sou um jovem de 34 anos, e hoje reflito: - Neste País não vale a pena ser honesto, digno e trabalhador honesto, tudo é feito ao vento, empresas quebram e como ficam seus credores? A Justiça está falida e isso estimula o criminoso, com este fato me sinto até "Incentivado" ao crime, a escola brasileira tem ajudado a formar excelentes fraudadores, corruptos, etc... E tudo fica por si mesmo, é tratado como passado, só que meu trabalho e minhas economias eram reais e foram muito penosas, e não podem ser fadadas ao esquecimento. Só vemos diariamente nos jornais, corrupção, fraudes, lavagem de dinheiro "podre". Com certeza nunca mais cantarei meu hino nacional, mesmo em se recuperando minha dignidade "roubada", hoje é fato minha situação, e muita ilusão os acontecimentos. Ví pelo site que tem uma proposta de trabalho, sou o próprio: Dinâmico, empreendedor, e com muita vontade de progredir. Só nunca mais cantarei o hino nacional...Mesmo em se recuperando minha Dignidade e meu crédito. Nossa vidas são fatos, e o meu atual não será esquacido... Espero por sua ligação. Rodrigo Frazão (Lesado FRBGSA)

Decisão Judicial Final

Notícia publicada em 15/11/2024

Por Equipe

.....Destarte, considerando o valor líquido disponível para a realização do rateio R$ 472.796.218,91 e o valor total atualizado dos créditos quirografários – R$ 5.539.194.284,34, cada credor quirografário receberá 8,5354691% do montante atualizado do crédito reconhecido na falência, o que, conforme o caso, dependendo do tipo de contrato (boi magro, vaca ou bezerro) e da época da contratação, representa, por amostragem, em média, 48% do valor de face dos seus contratos de investimento. Assim que houver disponibilidade de caixa em razão da vinda de novos ativos para a massa falida, outros rateios poderão ser realizados para o pagamento dos credores.

Textos extraídos do processo de falência

PETIÇÃO REQUERENDO INTERVENÇÃO

Notícia publicada em 07/03/2004

Por Equipe

EXMA. SR. DRA. JUÍZA DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE S.PAULO.

PROCESSO N° 000021711313

CONCORDATA

A Associação do Lesados pela Fazendas Reunidas Boi Gordo S.A. e Empresas Coligadas e Associadas ALBG, sociedade civil sem fins lucrativos, com estatutos, atas constitutivas e lista nominal de diretores, registrados no 2º Oficial de RPJ de S. André - SP - sob nº 39903 em 06/11/2001, e no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob n° 05.426.482/0001-60, com sede na cidade de Santo André, na Rua Siqueira Campos, 560, sala 62, 6° andar, documentos já juntados aos autos , por seu advogado e presidente in fine assinado, com escritório na cidade de Santo André, na rua Siqueira Campos, 560, sala 13, 1° andar, onde receberá intimações, vem respeitosamente diante de V.Exa. para dizer e ao final requerer o que segue:

1. Na iminência da decretação da convolação da presente concordata em falência, o que se converteria em uma catástrofe para quase trinta mil investidores, sendo cinqüenta por cento deles, pequenos investidores dependentes da recuperação das importâncias investidas, fruto da poupança de uma vida.

2. A ALBG Associação dos Lesados pela Fazendas Reunidas Boi Gordo S/A, maior grupo organizado e legalizado de credores em território nacional, vê-se no dever/ missão de tentar evitar tamanho desastre.

3. Considerando que o Dec. Lei 7661/45, que neste momento está na iminência de ser substituído pela nova Lei de Falências, é inaplicável na recuperação de empresas em dificuldade, vez que seu excessivo rigor, condena à quebra a maior parte das empresas passíveis de recuperação como é o caso da concordatária, que detém um patrimônio imobilizado de 270.000 hectares de terra super valorizadas no estado do Mato Grosso, que hoje se aproxima de 100% do valor do passivo.

4. Considerando que é prerrogativa do Judiciário através de seus magistrados, não aplicar Leis, na medida em que por anacronismo, fruto do desleixo de legisladores insensíveis as demandas sociais, não resistam ao tempo e se choquem contra os fatos.

5. Considerando que no caso em tela, a convolação de concordata em falência, causaria um prejuízo irreversível a trinta mil famílias em todo o território nacional.

6. Considerando a existência de um precedente recente, expresso pela decisão do douto magistrado Dr. Carlos Henrique Abraão, da 42ª Vara Cível deste Foro, no caso PARMALAT, onde determinou a destituição de toda a diretoria da empresa que já havia requerido a concordata, determinando a nomeação de nova diretoria para a empresa. Decisão esta parcialmente confirmada em segunda instância.

7. Requeremos a V.Exa. :

I. A destituição de toda a Diretoria Executiva da concordatária, e empresas coligadas e associadas.

II. O bloqueio de bens de todos estes diretores, bem como daqueles que os antecederam no período de cinco anos anteriores a 15 de outubro de 2001.

III. As providências necessárias para que estas pessoas fiquem impedidas de deixar o território nacional.

IV. A desconstituição da personalidade jurídica de toda estas empresas, para que seus diretores tenham que responder com seus bens pessoais pelos prejuízos ao final apurados.

V. A nomeação de uma nova diretoria executiva para a empresa concordatária, escolhida preferencialmente dentre seus credores que tenham comprovada competência nas áreas que lhes serão atribuídas, reputação ilibada e interesse em colaborar.

VI. Reiteramos a este Juízo nosso interesse em colaborar com um projeto de recuperação da empresa concordatária.

Termos em que

P. e E. deferimento

São Paulo, 8 de março de 2004.

J.L. SILVA GARCIA

Oab-sp 54789

A Revolução verde do Grupo André Maggi

Notícia publicada em 30/06/2003

Por Equipe

Os Maggi continuam investindo na soja Grupo arrendou Fazenda Itamaraty Norte, de Olacyr de Moraes, e plantou mais 40 mil hectares da oleaginosa Ernesto Rodrigues/AE Unidade de estocagem de grãos e armazéns da Fazenda Itamaraty: expansão das propriedades não pára em 2003

BETH MELO

Com um faturamento anual de US$ 400 milhões, o Grupo Maggi, de Mato Grosso, continua expandindo os negócios e tem planos arrojados de crescimento. Tanto que no ano passado arrendou 102 mil hectares da Fazenda Itamaraty Norte, do ex-rei da soja, Olacyr de Moraes, na Chapada dos Parecis, no oeste do Estado,por oito anos, com preferência de compra depois desse período. O valor do negócio, em dólar, com pagamento antecipado dos quatro primeiros anos, está bem guardado e supõe-se que seja bastante alto. "Pretendemos recuperar o investimento a partir de dois anos", afirma o catarinense Itamar Locks, diretor-presidente da Agropecuária Maggi e da Agrícola e Pecuária Morro Azul, duas das propriedades do grupo, que é o segundo em comercialização de soja no Estado. "Olacyr pediu para cuidarmos bem da fazenda. Ele quer vendê-la para nós depois." Com a transação, os Maggi vão incorporar mais 40 mil hectares de soja aos 55 mil hectares plantados em outras fazendas do grupo, sendo 40 mil hectares na Fazenda Tucunaré, em Sapezal, e 15 mil hectares em Itiquira e Rondonópolis, totalizando 95 mil hectares na safra 2002/2003 e colheita de 5,3 milhões de sacas ao ano. "A idéia é chegar a 50 mil hectares de soja na Itamaraty", diz Locks. Da Fazenda Itamaraty Norte, apenas 2,7 mil hectares - onde funcionam a usina e a lavoura de cana - ficaram com Olacyr. O restante, incluindo um conjunto de armazéns, com capacidade para 3 milhões de sacas de 60 quilos (18 mil toneladas) de sementes de soja e 220 mil toneladas de grãos, e uma vila com 580 casas (apenas 190 são usadas), ficou com a Maggi, que também herdou gastos anuais de R$ 500 mil ao ano com captação, tratamento e distribuição de água e energia elétrica da vila. O grupo não se ateve ao arrendamento da Itamaraty Norte. Há seis meses, comprou a Fazenda Tanguro, de 82 mil hectares, em Querência, no Vale do Araguaia, do Banco Santander (antigo Noroeste), um negócio de US$ 25 milhões, segundo Locks. A propriedade tem 27 mil hectares abertos, com pecuária de corte, no total de 24 mil cabeças. "Não gostamos de pecuária, é muito demorada", argumenta Locks. Segundo explica, a idéia é abrir 10 mil hectares por ano, a partir da safra 2003/2004, e substituir a pecuária pela soja, até chegar a 60 mil hectares em seis anos. "Quando alcançarmos o total de 150 mil hectares de soja, está na hora de parar." Forçado pelos compromissos como governador de MT, Blairo Maggi, maior produtor individual de soja do País, que sempre esteve à frente dos negócios da família desde a morte do pai, André Maggi, deixou a presidência do grupo, que passou por uma reestruturação, a cargo da consultoria KPMG. Seu lugar foi ocupado pelo cunhado Pedro Jacyr Bongiolo. Foi formado um conselho, composto por 11 pessoas, sendo seis integrantes da família, tendo à frente a mãe, Lucia Maggi, como presidente-executiva, mais dois convidados do mercado internacional, além de três diretores da empresa. Plantio direto - Praticamente toda a soja dos Maggi é semeada em plantio direto. "Só em áreas novas fazemos dois anos no cultivo tradicional", conta Locks. Como cobertura, utiliza milho safrinha, milheto, sorgo, além de gramínea pé-de-galinha, cujas sementes são usadas para ração. "Jogo dessecante sobre a palhada e planto a soja em cima", resume. Entre janeiro e fevereiro, enquanto colhe a soja, cultiva 26 mil hectares de milho segunda safra.