DECRETADA A ABERTURA DE PRAZO DE VINTE DIAS PARA IMPUGNAÇÕES E HABILITAÇÕES

Por Equipe - Santo André

21/04/2006 - Atualizado há 7 meses

Fixo o prazo de 20 dias para habilitação dos credores porque este foi o prazo já determinado na r. sentença de quebra e deve haver igualdade no tratamento de todos os credores, o que afasta a incidência do prazo previsto no art. 7º., parágrafo 1º., da Lei no. 11.101, de 2005. Deverá constar do edital que: (i) os credores titulares de certificados de investimento, contrato denominados de parceria, compra e venda de gado para cria e recria, e outros similares, assinados pelas empresas do Grupo Boi Gordo em relação às quais estendeu-se a falência, serão classificados como quirografários e atualizados na forma prevista nesta decisão, pelas razões já expostas nos itens 2 e 3 desta decisão; (ii) o sistema de verificação de crédito será aquele estabelecido no item 4.3, exigindo habilitação na forma da lei; (iii) as habilitações apresentadas por associações de credores ou advogados que representem mais de dez credores deverão ser acompanhadas de uma relação com o nome dos credores em três vias, ficando duas vias em cartório, uma das quais será posteriormente entregue ao Síndico junto com as habilitações, e a outra será assinada pelo Síndico para comprovar o recebimento e arquivada em pasta própria.

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INFORME SOBRE O ANDAMENTO PROCESSUAL

Notícia publicada em 28/05/2015

Por Equipe

QUAL O OBJETO E PÉ DO PROCESSO FALIMENTAR DA BOI GORDO

Diariamente temos sido cobrados por nossos associados sobre as perspectivas para o andamento do processo falimentar da FRBGSA.

Poderíamos, numa excessiva simplificação, dizer que dois terços do processamento já foram cumpridos e que o terço restante está tendo um andamento vigoroso.

Senão vejamos:

1. O Juízo autorizou a contratação de assessoria contábil externa a Expertise- Serviços Contábeis e Administrativos (Eliza Fazan-ME), em outubro de 2014, para efetuar o levantamento integral, dos saldos bancários, laudos, pareceres, documentos, bem como ativos arrecadados não vendidos ou não avaliados, provisões para contingências a favor da massa, os passivos da Massa descritos no Quadro Geral de Credores, provisões para contingências contra a Massa, provisão para remuneração do Síndico entre outros. Estamos aguardando a conclusão e publicação deste levantamento de grande vulto.

2. Foi contratada por determinação do Juízo, já há algum tempo e em segredo de justiça, a empresa OAR CONSULTANTS CORPORATION, sediada nas British Virgin Islands, mundialmente reconhecida e especializada no rastreamento e detecção de ativos em todo o mundo, que elaborou um profundo trabalho de pesquisa do destino dado aos ativos da FRBGSA, culminando com o bloqueio de bens e valores de mais de uma dezena de empresas e pessoas, no valor de dois bilhões e oitocentos milhões de reais, veja um resumo do despacho: DETERMINO, portanto, que antes da citação, ainda preservado o sigilo, pelos motivos acima expostos, a fim de garantir a efetividade das medidas: 1.- Proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros de todas as pessoas acima mencionadas, via BACENJUD, no valor atualizado pela Tabela Prática do TJSP para o crédito apurado (parcial) publicado no Diário Oficial de 17 de março de 2008, que resulta em R$ 2.824.539.412,30 (dois bilhões, oitocentos e vinte e quatro milhões, quinhentos e trinta e nove mil e quatrocentos e doze reais e trinta centavos; 2.- Determine-se o bloqueio de veículos em nome dos réus, via RENAJUD (somente a transferência); 3.- Oficie- se, via ARISP, para averbação da indisponibilidade de todos os bens dos réus e diretamente às serventias extrajudiciais já de conhecimento nos autos (outros Estados) para a averbação, bem como, ante provável pulverização dos bens em diversos Estados da Federação, à Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, a fim de que oficie, com urgência, às Corregedorias Gerais de Justiça dos Tribunais de Justiça de todos os Estados brasileiros para que determinem às serventias extrajudiciais as averbações de indisponibilidade de eventuais bens imóveis encontrados em nome dos réus. 4.- Oficie-se às Juntas Comerciais dos Estados onde estão sediadas as empresas requeridas para averbação da desconsideração da personalidade jurídica e bloqueio dos registros. 5.- Comunique-se o síndico da falida da presente decisão para as providências que lhe competem; .

3. Os leilões das fazendas ( nove módulos) em Comodoro-MT, cujas terras totalizam mais de cento e trinta mil hectares (lembre-se que um hectare tem dez mil metros quadrados, como o quarteirão de sua casa) é quase do tamanho do município de São Paulo, tem sua avaliação mínima em quatrocentos milhões de reais, e só não foram vendidas ainda em face da situação político econômica pela qual o país atravessa. Deve ficar claro, que nós, os credores quirografários, somos os únicos proprietários destas terras já que o créditos trabalhistas e fiscais já foram pagos ou reservados.

4. Concluindo, podemos dizer que o chamado Quadro Geral de Credores, pode ainda ser publicado este ano, quando saberemos definitivamente o que teremos a receber, sendo que a partir daí, uma vez vendidas as fazendas restantes, só restará ao Juiz fazer a primeira partilha do dinheiro arrecadado; dissemos primeira partilha porque a segunda será feita quando os bens bloqueados (mais de dois bilhões de reais) forem levados e vendidos em leilão.

CONSELHO DE ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA

27 de maio de 2015

A Revolução verde do Grupo André Maggi

Notícia publicada em 30/06/2003

Por Equipe

Os Maggi continuam investindo na soja Grupo arrendou Fazenda Itamaraty Norte, de Olacyr de Moraes, e plantou mais 40 mil hectares da oleaginosa Ernesto Rodrigues/AE Unidade de estocagem de grãos e armazéns da Fazenda Itamaraty: expansão das propriedades não pára em 2003

BETH MELO

Com um faturamento anual de US$ 400 milhões, o Grupo Maggi, de Mato Grosso, continua expandindo os negócios e tem planos arrojados de crescimento. Tanto que no ano passado arrendou 102 mil hectares da Fazenda Itamaraty Norte, do ex-rei da soja, Olacyr de Moraes, na Chapada dos Parecis, no oeste do Estado,por oito anos, com preferência de compra depois desse período. O valor do negócio, em dólar, com pagamento antecipado dos quatro primeiros anos, está bem guardado e supõe-se que seja bastante alto. "Pretendemos recuperar o investimento a partir de dois anos", afirma o catarinense Itamar Locks, diretor-presidente da Agropecuária Maggi e da Agrícola e Pecuária Morro Azul, duas das propriedades do grupo, que é o segundo em comercialização de soja no Estado. "Olacyr pediu para cuidarmos bem da fazenda. Ele quer vendê-la para nós depois." Com a transação, os Maggi vão incorporar mais 40 mil hectares de soja aos 55 mil hectares plantados em outras fazendas do grupo, sendo 40 mil hectares na Fazenda Tucunaré, em Sapezal, e 15 mil hectares em Itiquira e Rondonópolis, totalizando 95 mil hectares na safra 2002/2003 e colheita de 5,3 milhões de sacas ao ano. "A idéia é chegar a 50 mil hectares de soja na Itamaraty", diz Locks. Da Fazenda Itamaraty Norte, apenas 2,7 mil hectares - onde funcionam a usina e a lavoura de cana - ficaram com Olacyr. O restante, incluindo um conjunto de armazéns, com capacidade para 3 milhões de sacas de 60 quilos (18 mil toneladas) de sementes de soja e 220 mil toneladas de grãos, e uma vila com 580 casas (apenas 190 são usadas), ficou com a Maggi, que também herdou gastos anuais de R$ 500 mil ao ano com captação, tratamento e distribuição de água e energia elétrica da vila. O grupo não se ateve ao arrendamento da Itamaraty Norte. Há seis meses, comprou a Fazenda Tanguro, de 82 mil hectares, em Querência, no Vale do Araguaia, do Banco Santander (antigo Noroeste), um negócio de US$ 25 milhões, segundo Locks. A propriedade tem 27 mil hectares abertos, com pecuária de corte, no total de 24 mil cabeças. "Não gostamos de pecuária, é muito demorada", argumenta Locks. Segundo explica, a idéia é abrir 10 mil hectares por ano, a partir da safra 2003/2004, e substituir a pecuária pela soja, até chegar a 60 mil hectares em seis anos. "Quando alcançarmos o total de 150 mil hectares de soja, está na hora de parar." Forçado pelos compromissos como governador de MT, Blairo Maggi, maior produtor individual de soja do País, que sempre esteve à frente dos negócios da família desde a morte do pai, André Maggi, deixou a presidência do grupo, que passou por uma reestruturação, a cargo da consultoria KPMG. Seu lugar foi ocupado pelo cunhado Pedro Jacyr Bongiolo. Foi formado um conselho, composto por 11 pessoas, sendo seis integrantes da família, tendo à frente a mãe, Lucia Maggi, como presidente-executiva, mais dois convidados do mercado internacional, além de três diretores da empresa. Plantio direto - Praticamente toda a soja dos Maggi é semeada em plantio direto. "Só em áreas novas fazemos dois anos no cultivo tradicional", conta Locks. Como cobertura, utiliza milho safrinha, milheto, sorgo, além de gramínea pé-de-galinha, cujas sementes são usadas para ração. "Jogo dessecante sobre a palhada e planto a soja em cima", resume. Entre janeiro e fevereiro, enquanto colhe a soja, cultiva 26 mil hectares de milho segunda safra.

OS CENÁRIOS E AÇÕES PROVÁVEIS

Notícia publicada em 20/02/2004

Por Equipe

Dentre os cenários possíveis para o desfecho da concordata da Boi Gordo, um deles faz-nos refletir com atenção.

Na recente decisão sobre o caso Parmalat, o Juiz da 42ª Vara Cível do mesmo Foro Central de São Paulo, por onde corre a concordata da BG, Dr. Carlos Abrão, surpreendeu a todos quando determinou a destituição do presidente da Parmalat, bem como de toda a sua diretoria; nomeou um novo presidente de sua confiança, bem como novos diretores para o grupo no Brasil.

E mais, determinou o bloqueio de todos os bens dos diretores que exerceram cargos na empresa nos últimos cinco anos; determinou a quebra do sigilo fiscal, bancário e eletrônico de todos eles impedindo-os de deixar o país sem autorização judicial.

O próprio escritório Pinheiro Neto, que em defesa de seu cliente, o Banco Mitsui, havia requerido providências ao Juiz, surpreendeu-se com a decisão que extrapolou em muito o requerimento dos advogados.

Sua excelência rasgou literalmente a Lei de Falências de 1945, dizendo tratar-se de uma Lei anacrônica, inaplicável para os nossos tempos, no que concordamos plenamente.

Surpresa maior, foi o Tribunal de Justiça de S.Paulo, negar liminar ao advogado da Parmalat, Dr. Miguel Aidar, que pretendia anular a decisão do Juiz da 42ª Vara.

Ficou pois mantida a decisão de intervenção branca na Parmalat.

Isto pode acontecer também com a Boi Gordo, que tem como a Parmalat um processo de concordata pendente de decisão.

Isto seria sem dúvida, uma solução melhor que a decretação de uma falência para a empresa.

A ALBG aguarda para logo após o carnaval, que os novos controladores se posicionem claramente sobre a fórmula que pretendem usar para recuperação da empresa e pagamento dos créditos de seus associados.

Se esta manifestação não ocorrer, nos próximos dias, não nos restará alternativa, que não seja pedir a intervenção na empresa nos mesmos termos em que foram concedidos à PARMALAT.

Conselho de Orientação Estratégica

ELES NÃO ACEITARAM O COMITÊ NACIONAL DE CREDORES

Notícia publicada em 27/10/2005

Por Equipe

Há alguns meses atrás a ALBG propôs a todos os credores e especialmente aos grupos organizados, associações e escritórios de advocacia envolvidos neste processo, que criássemos um Comitê Nacional de Credores, apartidário, democrático e independente, sem prevalência de nenhum dos grupos.

Antecipávamos até o advento da nova Lei de Falências, que veio a criar a figura destes comitês de credores como um órgão do processo falimentar.

Fomos apoiados por dezenas de credores independentes e ligados a grupos, escritórios de advocacia e associações, que acharam uma excelente alternativa que propúnhamos para agilização do processo.

No entanto, as lideranças das demais associações e escritórios de advocacia envolvidos neste processo: Calaram-se!!

Ou não concordaram, ou entenderam tratar-se de uma iniciativa que prestigiaria unicamente a ALBG, em detrimento das demais.

Não tivemos outra alternativa que não fosse, através de um trabalho profissional e exaustivo, com escritórios que abrimos em diversas cidades, contatar os credores em todo o Brasil, para sensibilizá-los sobre a importância de se fazerem representar no processo de falência da BG.

Conseguimos arregimentar quase quatro mil associados que hoje compõe em valores corrigidos, mais de trezentos milhões de reais em créditos contra a BG.

Para nossa surpresa, agora começamos a receber críticas destes mesmos grupos que havíamos convidado para compor um Comitê Nacional e declinaram do convite, sobre nossa atuação enquanto associação legalmente constituída.

Acusam-nos de captadores de causas jurídicas, de marketeiros de plantão e outras barbaridades que só a cabeça daqueles que não fazem e não gostam de quem faz podem imaginar.

A eles nossa resposta será sempre o trabalho honesto e transparente, o profissionalismo e a proposta correta e corajosa, que hoje atrai para nossos quadros associativos, mais de uma centena de advogados qualificados, juízes, promotores, militares de alta patente, altos executivos de áreas estratégicas, e uma pleiade de profissionais experientes que optaram pela ALBG, por avaliarem nosso trabalho e nossa propostas como positivas.

Ao atacarem hoje a ALBG, não podem jamais esquecerem-se dos quase quatro mil associados que confiaram o destino de seus créditos aos nossos cuidados.

Nenhum deles arrempedeu-se! Veja a lista de associados constante neste site, pois seguramente lá encontrará alguém que você também conhece, e que confia em nosso trabalho.

CONSELHO DE ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA

GRAÇAS A NOSSA PRESSÃO, INCRA DESISTE DA DESAPROPRIAÇÃO

Notícia publicada em 19/06/2006

Por Equipe

Desde o final do ano de 2005, técnicos do INCRA Instituto Nacional de Reforma Agrária, estavam dentro de nossa fazenda Realeza, em Itapetininga, São Paulo, a 240 kms da Capital, levando a efeito medições, visando a avaliação e desapropriação desta propriedade para fins de reforma agrária.

A ALBG, contestou veementemente esta iniciativa do INCRA e passou a exercer um "lobby" de pressão, diante do próprio INCRA, através de autoridades da área e associados com influência no meio.

Nossos associados, simplesmente "travaram" o site do INCRA em Brasília com centenas de e-mails contestando a tentativa ilegítima do Instituto em desapropriar para assentamento de "sem terras" uma da mais bem localizadas, produtivas e aparelhadas fazendas em território nacional. (veja fotos no site www.albg.com.br), pertencentes a trinta mil famílias brasileiras, lesadas pela Boi Gordo.

Grupos de sem terra acamparam diante das fazendas, para pressionar a desapropriação, mas foram igualmente expulsos por ação de "interdito proibitório", ajuizada pelo síndico em Itapetininga e forte pressão que a ALBG exerceu em Brasília.

Conclusão!

Acabamos de receber informações seguras, já constante dos autos de falência, que o INCRA- Instituto Nacional de Reforma Agrária :

D E S I S T I U ........!!!!!

De desapropriar nossa fazenda Realeza, em Itapetininga-SP, com mais de 500 hectares, ricamente equipada e informatizada, cujas fotos constam de nosso site.

ISTO FOI UMA VITÓRIA ESTRATÉGICA DA ALBG EM FAVOR DE TODOS OS CREDORES BOI GORDO

Pois a desapropriação seria feita por valores muito menores que o de mercado e pagas através de TDAs, títulos da dívida agrária, em até quinze anos.

A luta continua, pois o INCRA não desistiu de desapropriar nossa outra fazenda, a Eldorado, também em Itapetininga-SP, e contará com nossa forte oposição através de "lobby"que ainda temos articulado em Brasília e com dezenas de associados influentes, em ano eleitoral.

Não vamos permitir que o Governo brasileiro, através do INCRA dilapide mais uma vez o patrimônio de trinta mil famílias brasileiras que foram roubadas por uma quadrilha de estelionatários, patrocinada pela CVM Comissão de Valores Mobiliários, autarquia do Ministério da Fazenda, que autorizou a emissão descontrolada de CICs.