Por ALBG - Santo André
16/07/2025 - Atualizado há 15 horas
A ALBG precisa que alguns associados atualizem a documentação para continuar os processos de ressarcimento.
Ligue para (11) 4438-1143 ou (11) 98470-9451 e regularize sua situação!
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Adiado
As controvérsias sobre a possibilidade de as companhias aéreas serem contempladas pelas novas regras da Lei de Falências levaram o presidente Lula a adiar a sanção anunciada para ontem pelo porta-voz do Palácio do Planalto, Rodrigo Baena.
A greve do judiciário completa hoje setenta e um dias, causando transtornos àqueles que dependem da solução de aproximadamente doze milhões de processos paralisados no Estado de São Paulo.
Dentre eles os investidores lesados pela Boi Gordo, que pretendem ver andar o processo de falência, decretado pela Juíza da Primeira Vara Cível do Fórum Central da Comarca de São Paulo.
Decisões importantes aguardam o fim do movimento grevista para serem prolatadas.
Dentre elas , a decisão sobre a reclamação que visa destituir o síndico nomeado para a falência, requerida por uma certa empresa S.A., que pretende ser ela mesma nomeada síndica; bem como a pretensão de destituir-se o perito judicial nomeado pela Juíza, para que outro seja nomeado em seu lugar, pretensão esta suscitada por uma determinada associação ligada também a já mencionada empresa S.A.
Estas duas decisões são de extrema relevância estratégica, pois o Síndico assim como os peritos judiciais, contábil e avaliador, são órgãos fundamentais para o andamento seguro e confiável da falência.
A ALBG já manifestou-se de forma inequívoca nos autos da falência, em seu site e até pela imprensa, que não vê motivo ou qualquer fundamentação consistente para a substituição destes elementos fundamentais para o processo falimentar.
Todos eles são pessoas íntegras, tanto moral quanto intelectualmente, plenamente capacitadas para desempenharem o papel que lhes foi atribuído.
A longa paralisação não no impede de continuar trabalhando incessantemente na elaboração de uma planilha eletrônica que atualizará os créditos de todos os nossos associados, de forma plena como se a FRBGSA não tivesse falido; e acrescentando sobre isto seis por cento de correção ao ano, mais correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Esta fórmula redentora, de consenso entre a ALBG e demais grupos significativos de credores, deve ser aceita pela Juíza da falência, atendendo sugestão do Ilustre Síndico da falência, Dr. Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto, sustentado por parecer do digno Ministério Público.
Como resultado, os créditos de nossos associados, assim como daqueles que assim o fizerem, mais que duplicarão, colocando nossa associação, a Associação dos Lesados pela Fazendas Reunidas Boi Gordo S/A, como a maior credora do Brasil, com cerca de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinqüenta milhões de reais) de créditos a recuperar.
Temos por estes dias, mais de dois mil associados, dentre os menos de seis mil que até aqui procuraram o judiciário para corrigir os seus créditos, e dos vinte e quatro mil que ainda nada fizeram.
Vamos sim recuperar estes recebíveis, pois o patrimônio Boi Gordo é muito grande e valoriza-se vertiginosamente.
Ainda é tempo de juntarem-se a nós, bastando para isto um e mail ou um telefonema para contatar nosso pessoal.
Fale conosco ainda hoje
11- 3231 4261 11- 44383939 e mail albg@albg.com.br www.albg.com.br
São Paulo, 22 de maio de 2003.
Prezado cliente-Investidor da FRBG.
Temos recebido diversas consultas de clientes indagando qual seria nosso posição face às notícias publicadas na imprensa nos últimos dias, bem como informações no site da GLOBAL BRASIL, dando conta do fato da CVM ter concedido a ela registro de companhia aberta.
Entendemos que tal fato não interfere em nada nos procedimentos judiciais relacionados não só à Concordata da FRBG, como às demais ações propostas por investidores, assim como não muda nossa posição jurídica amplamente divulgada na imprensa e em artigos de nossa rubrica publicados na Revista Consultor Jurídico.
O fato do Sr. Luiz Paulo Rosemberg, da firma Consultoria Rosemberg & Associados ter afirmado à Gazeta Mercantil do dia 17-18 de maio de 2003, pág. B-10, que o Sr. Paulo Roberto Andrade já teria concordado em transferir os ativos da Boi Gordo para a nova empresa constituída, é uma informação equivocada, pois todo patrimônio da FRBG está indisponível.
O r. despacho do MM. Juiz de Direito de Comodoro-MT, que determinou o processamento da Concordata da FRBG a 16-10-2001, foi bem claro ao consignar no seu item 7 o seguinte: Buscando resguardar os direitos de credores relacionados nestes autos, oficie-se aos Serviços Registrais Imobiliários das Comarcas onde situam-se os bens imóveis relacionados para que prenotem a restrição de que estes constituem parte da garantia da presente Concordata Preventiva, não podendo ser vendidos ou transferidos sem a prévia autorização deste Juízo (sic).
O fato do Poder Judiciário ter determinado a remessa da Concordata da FRBG de Comodoro-MT para São Paulo-Capital, reconhecendo a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA do juízo de Comodoro-MT para processar a Concordata, não invalida o despacho ordinatório que mandou processar a Concordata da FRBG, segundo o comando do § 2º, do art. 113, do CPC c/c Súmula/STJ nº 264.
Por outro lado o só fato da GLOBAL BRASIL ter sido autorizada a funcionar como companhia aberta não revoga o alerta anterior da própria CVM para que os possuidores de CICs da FRBG não troquem seus títulos por ações.
Acreditamos que o objetivo oculto da GLOBAL BRASIL, o que realmente está por trás de sua constituição, seja alcançar um percentual de 2/3 dos créditos da FRBG, para nos termos do artigo 123 da Lei de Falências, poder continuar o negócio do falido em suas mãos, ou ceder o ativo a terceiros, o que é permitido numa determinada fase do processo falimentar, que certamente será inevitável, pois além de carecer de pressupostos legais para prosseguir com a Concordata, não efetuou no devido tempo, o depósito da primeira parcela de 40% em favor dos investidores-credores.
Nesta eventualidade, se algum dia a GLOBAL BRASIL conseguir que 2/3 dos credores troquem seus CICs por ações de uma empresa sem ativo, pagando ainda de 2% a 4% (sic imprensa) de seu crédito (além do que já perdeu) para deixar de ser credor efetivo, real, para passar a ser acionista de uma empresa que não se sabe se dará certo, os dissidentes, isto é, aqueles que não concordarem, por força do § 5º, do art. 123 da Lei de Falência, terão o direito de receber da eventual e futura sociedade a ser organizada com 2/3 dos credores, em DINHEIRO, na base do preço da avaliação dos bens ativos, o percentual que lhes couber.
Por derradeiro, se a GLOBAL BRASIL congrega hoje 712 credores com R$55 milhões em CICs, nós, além de sermos um dos 80 maiores investidores, num universo de 30.000, representamos mais de 1.350 outros investidores, credores de mais de R$65 milhões; temos ainda o apoio moral e estratégico da ALBG, representada pelo ilustre Advogado Dr. José Luiz Garcia, que representa mais de R$30 milhões, formando conosco a representação de um passivo da ordem de R$100 milhões.
É curioso que a GLOBAL BRASIL que concita todas as Associações, Grupos e Advogados à união, sabedora de nosso potencial jurídico já demonstrado em todas as batalhas judiciárias com a FRBG, em que saímos vitoriosos, e de nossa representatividade muito superior à sua, nunca tenha sequer nos procurado para uma conversa, expondo seus propósitos.
É oportuno consignar, coincidência ou não, que logo após a abertura da Concordata da FRBG em Comodoro foi voz ativa na imprensa de todo o Pais, (novembro/2001) que a Diretoria da Boi Gordo estaria propondo a troca dos CICs. dos seus investidores, por ações de uma HOLDING, que até já teria nome: GLOBAL PECUÁRIA, e estaria sendo formada no Paraná, no Nordeste etc., mas as reuniões eram em São Paulo.
Cabe aos investidores decidir o destino de seus créditos e saber se a GLOBAL PECUÁRIA de ontem seria a mesma GLOBAL BRASIL de hoje!
Dr. J. A. Almeida Paiva
Ex-dono do Mappin é condenado à prisão em regime aberto
São Paulo - O empresário Ricardo Mansur foi condenado nesta terça-feira a três anos de prisão, em regime aberto, e proibido de exercer atividade comercial pelo prazo de cinco anos sob acusação de falência fraudulenta do Mappin, do qual era acionista controlador. Mansur mostrou-se surpreso e qualificou de absurda a acusação de que preparou a falência do Mappin: "Quem prepara uma falência não deixa em caixa R$ 20 milhões".
O síndico da falência da loja de departamento, Alexandre Carmona calcula em mais de R$ 3 bilhões o rombo causado à praça pela quebra do Mappin. O montante exato talvez nunca seja apurado, pois os livros da empresa se extraviaram.
Segundo Mansur, a empresa tinha 15 mil funcionários e condições de estar até hoje funcionando. "Um pool de bancos estava disposto a financiar o capital de giro", disse. De acordo com ele, a falência frustrou o plano de reestruturação em andamento. "Quem ganhou com a falência do Mappin? Ninguém. Todos perderam: eu próprio, os credores, o Fisco, os funcionários, os fornecedores e a sociedade como um todo."
O ex-diretor da área contábil e financeira da loja de departamento, Leonel Pozzi, foi condenado a um ano de reclusão em regime aberto e interdição por cinco anos para o comércio. Outros quatro ex-diretores foram absolvidos.
A sentençaA sentença foi proferida pelo juiz da 18ª Vara Cível de São Paulo, Luiz Beethoven Giffoni Ferreira - o mesmo que, em junho de l999, decretou a falência do Mappin. Para o magistrado, a falência " foi arquitetada" e quando "a empresa já se encaminha para a bancarrota, o réu Mansur tentou se livrar do naufrágio que já se adivinhava", assinando numerosos contratos de confissão de dívida.
A advogada de Mansur, Sonia Rao, disse que não teve conhecimento oficial da sentença, mas garantiu que vai recorrer ao Tribunal de Justiça.
A quebraA quebra do Mappin aconteceu em julho de 1999 quatro meses depois da liquidação do banco Crefisul, controlado por Mansur. Quando houve a falência, Mansur, que vivia na Europa, moveu uma ação contra o Bradesco. Ele acusou o banco, que também era acionista do Mappin, de ter contribuído para o fechamento da loja, deixando de liberar financiamentos prometidos e forçando o recebimento de créditos.
Em outubro de 2001, Mansur foi absolvido da acusação de ter distribuído informações falsas sobre o Bradesco, depois de ficar preso por 50 dias na Custódia da Polícia Federal de São Paulo.
Thelio Magalhães e Renato Cruz
Somos uma Associação, que reúne atualmente o maior número de credores em face da Massa Falida.
Trabalhamos para diminuir os prejuízos causados por esse grande golpe!
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