MISSÃO DA ALBG EM 2004

Por Equipe - Santo André

17/02/2004 - Atualizado há 7 meses

" Obter para seus associados, de forma legal e transparente, o resultado ótimo em valor, prazo e rapidez na recuperação de seus créditos".

TÁTICAS A SEREM UTILIZADAS

Reunir-se já com os controladores para arbitrar uma proposta justa para pagamento Desenvolver ações judiciais e extra-judiciais para evitar a decretação de falência que é iminente. Congregar escritórios e associações nacionais em torno de um projeto comum. Consolidar a condição obtida pela ALBG de maior grupo nacional de credores. Convencer os investidores indecisos de que sózinhos não terão o êxito pretendido.

AÇÕES JÁ IMPLEMENTADAS

Já nos reunimos com os representantes dos novos controladores em 9/02/2004. Já peticionamos à Juíza da Primeira Civil, que preside o processo, esclarecendo que não queremos a falência pelos motivos que arrolamos neste site. Estamos procurando contato com os seguintes grupos convidando-os para uma aliança estratégica: Lemos Advogados - Aspiboi - XV de Outubro - Cayubi Advogados Hoje já somos individualmente o maior grupo de credores do Brasil em valores e número de associados. Temos tido um excepcional afluxo de novos associados em decorrência de nossa visão estratégica e coerência de nossa atuação.

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PETIÇÃO REQUERENDO INTERVENÇÃO

Notícia publicada em 07/03/2004

Por Equipe

EXMA. SR. DRA. JUÍZA DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE S.PAULO.

PROCESSO N° 000021711313

CONCORDATA

A Associação do Lesados pela Fazendas Reunidas Boi Gordo S.A. e Empresas Coligadas e Associadas ALBG, sociedade civil sem fins lucrativos, com estatutos, atas constitutivas e lista nominal de diretores, registrados no 2º Oficial de RPJ de S. André - SP - sob nº 39903 em 06/11/2001, e no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob n° 05.426.482/0001-60, com sede na cidade de Santo André, na Rua Siqueira Campos, 560, sala 62, 6° andar, documentos já juntados aos autos , por seu advogado e presidente in fine assinado, com escritório na cidade de Santo André, na rua Siqueira Campos, 560, sala 13, 1° andar, onde receberá intimações, vem respeitosamente diante de V.Exa. para dizer e ao final requerer o que segue:

1. Na iminência da decretação da convolação da presente concordata em falência, o que se converteria em uma catástrofe para quase trinta mil investidores, sendo cinqüenta por cento deles, pequenos investidores dependentes da recuperação das importâncias investidas, fruto da poupança de uma vida.

2. A ALBG Associação dos Lesados pela Fazendas Reunidas Boi Gordo S/A, maior grupo organizado e legalizado de credores em território nacional, vê-se no dever/ missão de tentar evitar tamanho desastre.

3. Considerando que o Dec. Lei 7661/45, que neste momento está na iminência de ser substituído pela nova Lei de Falências, é inaplicável na recuperação de empresas em dificuldade, vez que seu excessivo rigor, condena à quebra a maior parte das empresas passíveis de recuperação como é o caso da concordatária, que detém um patrimônio imobilizado de 270.000 hectares de terra super valorizadas no estado do Mato Grosso, que hoje se aproxima de 100% do valor do passivo.

4. Considerando que é prerrogativa do Judiciário através de seus magistrados, não aplicar Leis, na medida em que por anacronismo, fruto do desleixo de legisladores insensíveis as demandas sociais, não resistam ao tempo e se choquem contra os fatos.

5. Considerando que no caso em tela, a convolação de concordata em falência, causaria um prejuízo irreversível a trinta mil famílias em todo o território nacional.

6. Considerando a existência de um precedente recente, expresso pela decisão do douto magistrado Dr. Carlos Henrique Abraão, da 42ª Vara Cível deste Foro, no caso PARMALAT, onde determinou a destituição de toda a diretoria da empresa que já havia requerido a concordata, determinando a nomeação de nova diretoria para a empresa. Decisão esta parcialmente confirmada em segunda instância.

7. Requeremos a V.Exa. :

I. A destituição de toda a Diretoria Executiva da concordatária, e empresas coligadas e associadas.

II. O bloqueio de bens de todos estes diretores, bem como daqueles que os antecederam no período de cinco anos anteriores a 15 de outubro de 2001.

III. As providências necessárias para que estas pessoas fiquem impedidas de deixar o território nacional.

IV. A desconstituição da personalidade jurídica de toda estas empresas, para que seus diretores tenham que responder com seus bens pessoais pelos prejuízos ao final apurados.

V. A nomeação de uma nova diretoria executiva para a empresa concordatária, escolhida preferencialmente dentre seus credores que tenham comprovada competência nas áreas que lhes serão atribuídas, reputação ilibada e interesse em colaborar.

VI. Reiteramos a este Juízo nosso interesse em colaborar com um projeto de recuperação da empresa concordatária.

Termos em que

P. e E. deferimento

São Paulo, 8 de março de 2004.

J.L. SILVA GARCIA

Oab-sp 54789

BOATO SOBRE A VENDA DA BOI GORDO

Notícia publicada em 07/12/2003

Por Equipe

Circula no mercado o boato que a Boi Gordo foi integralmente vendida para o Grupo Sperafico do Paraná.Cumpre-nos informar que todos bens da FRBGSA foram tornados indisponíveis pelo Juiz de Comodoro no exato momento em que autorizou o processamento da concordata e assim continuam até hoje.Consta-nos que a Boi Gordo arrendou terras para o referido Grupo, sendo certo, no entanto, que qualquer alienação neste momento será infrutífera, pois será julgada nula de pleno direito assim que tais fatos, uma vez comprovados e documentados, sejam levados a juízo.

Recebemos este e mail de um associado, sobre este boato ainda não comprovado:

Dizem que o controlador da FRBGSA teria vendido todos os ativos ao Grupo Sperafico do Paraná, (50%) e também para pessoas ligadas à Global Brasil (25%) e Paulo R. Andrade (25%), e que por motivo de desentendimento entre Paulo R. Andrade e Grupo Speráfico, deixou o país com destino a Colômbia, sob ameaça.

Que o grupo envolvido na transação estaria articulando nos próximos dias uma estratégia para tirar CICs de circulação do mercado. No primeiro momento estariam oferecendo troca por garantias futuras, (contrato de soja, garantia de colheita, negociação com embrião de gado de raça, participação nas ações da Empresa futura...... etc.), seriam diversas frentes de negociações para tirarem os contratos de circulação no mercado (evitar crime de economia popular...), e que o negócio principal seria uma proposta da compra de CICs. em dinheiro algo em torno de 10 a 20% do valor de face, para pagamento à vista, e que este grupo estaria contactando associações (Dr. Paiva e Dr. Garcia), que representam um valor razoável no processo em Juízo, para uma negociação coletiva.

Conselho Consultivo

UMA TRISTE VERDADE OU UMA ALEGRE MENTIRA?

Notícia publicada em 02/03/2007

Por Equipe

O QUE VOCÊ PREFERE?

UMA TRISTE VERDADE OU UMA ALEGRE MENTIRA

Nestes sessenta e quatro meses após a concordata e falência da Fazendas Reunidas Boi Gordo S/A, temos diuturnamente atendido aos nossos associados, quer seja pessoalmente em três escritórios: Santo André, São Paulo e São Bernardo do Campo, quer seja por telefone e e-mail, ou on-line pelo site.

Jamais deixamos de respondê-los, e se houve algum contratempo sempre estivemos e estaremos de plantão para solucioná-lo.

Nossa política de comunicação, desde o primeiro momento, foi a da transparência e fidelidade aos fatos, ao informar nossos associados, mais de cinco mil no Brasil e no exterior.

Temos sido fiéis a nossa missão, qual seja, agilizar e otimizar o recebimento por parte dos nossos associados, do dinheiro que lhes foi subtraído.

Contra o que e contra quem lutamos?

Lutamos, a princípio, contra a máquina do Judiciário que está muito longe de atender as mínimas demandas do público, que dela pretende dispor e para isto paga seus impostos.

Dentro desta tragédia judiciária, o processo foi distribuído em São Paulo para a mais antiga e atolada Vara do Fórum Central: a Primeira Vara Cível.

Não obstante o empenho de seus valentes funcionários que tropeçam em mais de dez mil processos, as dificuldades são imensas, e para muitos intransponíveis.

O que fez a ALBG diante deste caos?

Desenvolvemos um lobby poderoso diante da Ouvidoria do Tribunal de Justiça de S.Paulo, através do envio de centenas de e-mails denunciando a paralisação do processo.

Como resposta, o Tribunal reconhecendo nossa demanda, nomeou de forma inusitada um Juiz para cuidar exclusivamente do processo.

Isto fez a diferença, pois o Dr. Paulo Furtado de Oliveira Filho, numa atitude competente e ousada, digna de um Juiz que conhece o Direito e o Judiciário, em um único despacho saneou o feito e determinou medidas que abreviaram o processo em anos, dentre as quais estas que foram sugeridas pela ALBG em conjunto com outros grupos:

· Uma planilha eletrônica de consenso para correção dos créditos

· A estipulação de juros de 12% ao ano como correção para estes créditos.

· A estipulação da data da falência e não da concordata como termo para os contratos, o que dobrou o valor dos créditos.

· A desconsideração do desconto de 10% pedido pela falida a título de pagamento de taxa agro pastoril

· A faculdade de oferecer todas estas planilhas em mídia eletrônica (CD), para facilitar e abreviar em anos o trabalho dos peritos contadores.

· Encaminhamos funcionários da ALBG ao Fórum, para ajudar os funcionários do cartório a diante do Juiz, separarem e catalogarem mais de dez mil impugnações.

Como podem ver, não foi pouca coisa, diante da magnitude e complexidade do processo.

No que diz respeito à arrecadação e guarda dos bens, sempre estivemos a postos e atuamos nas seguintes ações:

· Estivemos presentes na retomada do complexo de fazendas em Itapetininga S.Paulo, acompanhando pessoalmente os oficiais de justiça e a polícia que foi necessária para o cumprimento daquele mandado judicial. (fotos no site)

· Requeremos em Juízo a posse e guarda ( e não a propriedade) daquelas fazendas, no momento em que o MOVIVENTO DOS SEM TERRA MST , lá estava acampado nos ameaçando de invasão. (pedido indeferido dois anos depois).

· Apoiamos o Síndico em todas as suas ações para impedir esta invasão, valendo-se do Interdito Proibitório, que resultou em um mandado judicial determinando aos sem terra que não invadissem a propriedade, sob pena de altíssima multa diária.

· Desenvolvemos um lobby de pressão diante do INCRA, em Brasília e S.Paulo, para evitar a desapropriação daquelas fazendas para fins de reforma agrária, sendo que diante disto o INCRA recuou da desapropriação da fazenda Realeza em Itapetininga (jóia da coroa), mas insiste em desapropriar a Eldorado na mesma cidade, ( vamos ter muita luta pela frente).

· Estamos acompanhando de perto e passo a passo o perito contador na elaboração do Quadro Geral de Credores (relação de todos os credores da Boi Gordo, já com seus valores corrigidos).

· Estamos acompanhando o perito avaliador nas avaliações das fazendas apoiando-o na sua reivindicação por suporte financeiro para trabalhar, bem como estudamos a contratação e nomeação de um perito assistente para acompanhar estas avaliações.

Concluindo, temos dito a todos os associados que nos procuram, esta triste verdade.

NÃO ESTAMOS DESENVOLVENDO O PROCESSO NO PRAZO QUE GOSTARÍAMOS, MAS NO PRAZO QUE NOS É POSSÍVEL, POIS NÃO SOMOS SENHORES DO TEMPO QUE

NO JUDICIÁRIO SE CONTA EM MESES E NÃO EM DIAS

No entanto, existem também as ALEGRES VERDADES:

· O quadro geral de credores já está praticamente pronto e irá ser publicado.

· As terras no Mato Grosso (basta ler o jornais) estão tendo enorme valorização em face da nova matriz energética brasileira.

· O valor do passivo (dívidas) poderá ficar muito aquém do que se previa, pois poucos corrigiram os seus créditos

· O síndico, assim que concluído o Quadro Geral de Credores, já poderá vender as fazendas em Itapetininga e algumas em Mato Grosso, para começar a pagar os credores, como a nova Lei de Falências faculta.

CONSELHO DE ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA

UMA REUNIÃO MUITO PRODUTIVA COM O PROMOTOR

Notícia publicada em 09/08/2011

Por Equipe

UMA REUNIÃO MUITO PRODUTIVA

No início do mês de julho, tivemos uma reunião com o douto Promotor de Justiça Dr. Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, curador do processo de Falência da Boi Gordo.

Dr. Eronides nos recebeu no décimo terceiro andar do Fórum João Mendes Jr, no centro da capital de São Paulo, atendendo a nossa solicitação anterior de audiência.

Durante uma hora e meia ouvimos daquela autoridade o relato dos avanços no processo e as perspectivas para o futuro andamento do feito.

A ALBG representada por seus diretores presidente e tesoureiro, apresentou ao promotor as suas credenciais que a autorizam a representar 6215 credores da falida, que representam cerca de quatrocentos e cinqüenta milhões de reais em créditos contra a massa. Apresentamos também certidão negativa Federal sobre nosso pagamento de impostos.

O promotor Dr. Eronides de maneira profissional, solicita e aberta fez um relato que aqui procuraremos sintetizar em linguagem compreensível para os leigos.

Assim nos informou aquela autoridade que:

Até o final de setembro será publicado um "balanço geral do processo, que tornará transparente os valores até aqui apurados quanto aos ativos e passivos da massa, o que irá permitir que se saiba qual será a "moeda de troca da falência. Isto só será possível em face da contratação, autorizada judicialmente, de uma auditoria independente (Kawamura), que já está trabalhando intensamente para levantar todos os dados solicitados pelo Juízo no processo.Será colocado no ar, nos próximos dias, um site oficial do processo que irá transcrever todos os atos praticados nos autos e as perspectivas de andamento do feito.Os leilões serão todos feitos ainda este ano, com transmissão ao vivo pelo Canal Rural, para que todos os credores possam acompanhar em todo o território nacional.As fazendas foram todas já avaliadas, com a execução do seu georreferenciamento e registro no INCRA, para facilitar a futura e eventual adjudicação a arrematantes ou aos credores.As fazendas que porventura não forem arrematadas, poderão passar a integrar o patrimônio de um fundo de investimento imobiliário a ser criado e gerido pelos credores. Isto entre outras vantagens irá tirar os atuais arrendatários da posição de conforto em que se encontram, mesmo estando sofrendo ações de reintegração de posse e execução de dívidas de arrendamento em aberto.Áreas de terra ainda não abertas, como o módulo Apiacás no Mato Grosso, poderão ser reservados pela massa para oferta em troca de quitação de eventual passivo ambiental que possa ser cobrado.

Concluindo, ouvimos do ilustre promotor Dr. Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, que como Curador de Massas Falidas, atua também em processos renomados como o do Banco Santos,(que já começa a pagar seus credores), que as perspectivas para o nosso processo são as melhores, em face da existência de ativos que poderão lastrear o pagamento de grande parte dos créditos que detemos.

A ALBG segue confiante na busca do resgate de nosso créditos e solicita a você que ainda não colabora, que entre em contato conosco pelo fone 11 4438-3939 para hipotecar sua indispensável solidariedade e apoio financeiro sem o qual, não teríamos mais condições de estar lhe enviando este email.

Desde já somos gratos

Até a vitória final !!!

CONSELHO DE ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA

JORNAL VALOR ECONÔMICO DE HOJE 25 DE MARÇO

Notícia publicada em 25/03/2008

Por Equipe

A Justiça reconheceu o direito de investidores das Fazendas Reunidas Boi Gordo (FRBG) resgatarem R$ 2,05 bilhões, em valores na data da falência, em abril de 2004. De lá para cá, essa quantia ainda deve sofrer correção de 12% ao ano, mais a atualização monetária definida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Com isso, o valor sobe para mais de R$ 3,86 bilhões. Na lista, disponível no site do escritório de advocacia Almeida Paiva, os credores podem checar quanto cada um tem direito a receber na quantia de quatro anos atrás.

Para ter uma estimativa do valor atual, basta multiplicar o valor original por 1,88 - índice que considera a correção mais a atualização do TJSP. São mais de 30 mil os investidores com créditos. No entanto, embora a Justiça tenha reconhecido a dívida, esses aplicadores deverão receber apenas uma parcela da quantia apresentada no Diário Oficial.

Essa constatação é do próprio síndico da massa falida, Gustavo Sauer de Arruda Pinto, que explica que haverá rateio entre os investidores do dinheiro que será arrecadado com a venda de imóveis pertencentes ao grupo. Em dezembro, houve o primeiro leilão de imóveis da Boi Gordo, para arrecadar recursos para bancar as dívidas, com resultado nada favorável. Dos quatro lotes colocados à venda, e avaliados inicialmente em R$ 55 milhões, apenas um foi vendido, por R$ 1,2 milhão, e, mesmo este, ainda tem de ser referendado pela Justiça. Os outros tiveram ofertas não aceitas ou nem foram alvo de nenhum lance. Embora haja previsão de mais um leilão em junho, a expectativa de Sauer ainda é de que os aplicadores deverão receber algum dinheiro em rateio apenas em meados do ano que vem.

Os aplicadores que apostaram nas FRBG e não constarem da lista publicada ou não concordarem com o valor lá apontado poderão apresentar pedido de impugnação na Justiça paulista até sexta-feira, diz Sauer. Depois desse prazo, não será mais aceita contestação por parte dos aplicadores, alerta.

Ainda que não receba tudo, pela lista dos credores quirografários (os investidores), o aplicador que viu a sua Cédula de Investimento Coletivo (CIC) ruir em 2004, com a falência do grupo, poderá saber exatamente qual o seu quinhão nesses R$ 2,05 bilhões apontados. Na lista, há quem tenha direito a mais de R$ 2 milhões, entre aplicadores pessoa física e jurídica.

Do total que a massa falida arrecadar com leilões de imóveis - estimado em algumas centenas de milhões de reais -, o investidor deverá receber parcela equivalente ao que tem direito do total da dívida, indicado na lista de investidores. Antes disso, porém, a massa falida terá de bancar dívidas tributárias e trabalhistas, com os funcionários do grupo, explica Sauer. Esses credores têm prioridade em pagamento, de acordo com a Lei de Falências.

Ainda nesta semana, deverá ser divulgada também a sentença com relação a Paulo Roberto de Andrade, presidente das FRBG na época da falência, afirma Sauer. Isso deverá ocorrer até sexta-feira porque, a partir da próximo mês, prescreve o prazo para que, se condenado, ele possa sofrer qualquer punição - dois anos após a petição, que ocorreu dois anos depois da falência, em abril de 2004.

No total, a Boi Gordo possui 13 fazendas, já excluindo da lista a Primavera, em Poconé, Mato Grosso, vendida no leilão de dezembro com deságio de quase 27% e que é alvo de contestação por parte de alguns investidores. São 250 mil hectares espalhados por São Paulo e Mato Grosso.

Desde o início dos anos 90, a Boi Gordo oferecia ostensivamente no mercado os CICs, títulos financeiros que significavam um empréstimo à companhia e que prometiam retornos de até 30% ao ano. Os ganhos viriam tanto da engorda do boi para abate quanto do crescimento de bezerros. A empresa entrou em colapso em 2001, mas a falência só veio em 2004.