Matéria publicada com parecer do Presidente da ALBG informa que a segunda fase está em andamento com mais de 600 milhões de reais para partilhar
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A Promotoria de Justiça de Falências, na pessoa do douto Promotor de Justiça, Dr. Alberto Camiña Moreira, prolatou parecer de trinta e três páginas, requerendo e sugerindo ao Juízo da Primeira Vara Cível, medidas saneadoras e reguladoras para o processo de falência da Boi Gordo.
Em síntese, sintetizada, o ilustre Promotor de Justiça, sustenta que a taxa agro-pastoril de 10% não deve ser descontada pela BG dos credores lesados, vez que ela não cumpriu com o compromisso da engorda.(isto favorecerá todos os credores indistintamente por ser de Justiça).
Que para os créditos com vencimentos anteriores a 15/10/2001, o valor deve ser igual ao número de arrobas multiplicado pelo valor da arroba no dia do vencimento, atualizado pela tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo mais juros de 6% ao ano.(mesmo entendimento por nós utilizados em nossas planilhas).
Que para os créditos com vencimentos em decorrência da concordata, sustenta que devem ser atualizados pro rata die, até 15/10/2001, tomando como base o número de arrobas adquiridas. A arrobagem encontrada, então deverá ser multiplicada pelo valor da arroba naquela data. A partir daí, juros legais de 12% ao ano mais correção monetária pela BTN e índices sucessivos até a decretação da falência em 12/04/2004. A partir daí só haveria correção e juros se a massa puder sustentar, com a venda dos ativos.
(Este foi exatamente o mesmo método por nós adotado nas planilhas de correção que fizemos constar no processo de impugnação de créditos de todos os nossos associados devidamente protocoladas em 26./04/2004 na Primeira Vara Cível.)
Reconhece o douto Promotor, que todos os créditos tanto de Cics. Boi Gordo, como de parceria de vacas da Uruguaiana, são todos créditos quirografários, requerendo os efeitos da falência para as empresas, Casa Grande, Uruguaiana e Coligadas ou Associadas, por confundirem-se seus patrimônios. ( este é o mesmo entendimento expresso pela ALBG em seu site desde o ano de 2001)
Requer, igualmente a extensão dos efeitos da falência para a pessoa física de Paulo Roberto de Andrade, em função dos indícios de fraude até aqui apurados, passando assim seus bens a serem passíveis de arrecadação pela massa falida, e sua liberdade ameaçada por um inquérito judicial a ser instaurado em breve. (desde o início da concordata vínhamos alertando que isto ocorreria).
Sugere finalmente a dispensa da habilitação dos créditos já constantes da listagem (a Juíza já o determinou no despacho de falência) e que as impugnações do valor dos créditos possam também ser feitas, após a apresentação de um quadro geral de credores. ( esta sugestão é bem vinda por abreviar o tempo despendido para compor-se o quadro geral de credores e viabilizar que mais de 70% dos credores que ainda não impugnaram seus créditos o façam ainda agora).
Acusa a importância da atuação das Associações como a ALBG, que entende serão muito importantes para o suporte dos atos praticados pelo Dr. Síndico.( as associações legalmente estabelecidas, regularmente registradas e em dia com suas atribuições, como a nossa ALBG, passarão a partir de agora a ocupar um lugar estratégico diante dos órgãos da falência, como prevíamos).
Concluindo, refere-se ao requerimento da Global, para ser nomeada síndica, impugnando o síndico nomeado pela Juíza, alertando para o fato de que requerimentos como o da ALBG, informam não ser esta empresa proprietária ou sequer possuidora dos CICs que diz deter. Requer a intimação da Globalbrasil para depor em Juízo para prestar esclarecimentos sobre suas ligações com o falido Paulo Roberto de Andrade.
CONCLUSÃO: A Juíza poderá ou não acatar os requerimentos e sugestões do douto Promotor de Justiça.
Deverá fazê-lo livremente, atendendo a Lei para formar sua convicção, decidindo nos próximos dias que caminho vai tomar para corrigir os créditos, punir o falido, encaminhar todo o andamento da falência, manter o síndico que nomeou.
Conselho de Orientação Estratégica
Circula pela Internet a seguinte informação:
O Desembargador Rui Camilo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, caçou, ontem, a liminar que permitia a intervenção na Parmalat, derrubando, definitivamente, a tese da viabilidade de nomeação de interventor no processo de concordata, em alinhamento com a posição da.....( sic ).
Esta informação tem dois erros graves:
O primeiro é erro crasso de Português, pois não se diz que: o Tribunal de Justiça de São Paulo, caçou, ontem a liminar...; pois o correto é: o Tribunal de Justiça de São Paulo cassou, ontem a liminar...., pois não se cassa liminares como se caça marrecos.
Vê-se que quem escreve unaas coisas destas por aí, mesmo tendo diploma, deveria voltar para os bancos da escola primária ou ter sempre ao lado um bom dicionário Aurélio.
O segundo erro então é digno de Pinóchio, aquele boneco cara de pau e de nariz grande.
O Desembargador Rui Camilo, manteve parcialmente a intervenção na Parmalat, na medida em que todas as decisões fundamentais para a operação da empresa, deverão passar pelo crivo do Juiz da 42ª Vara Cível, que determinou a intervenção na empresa e uma moratória de seis meses para a Parmalat, evitando a decretação de sua falência. Determinou também que o interventor nomeado pelo Juiz, bem como, membros da diretoria nomeada fossem nomeados para o Conselho de Administração da empresa, mantendo a intervenção branca.
Portanto concluímos que:
A tese da intervenção branca, que fundamenta o requerimento de imediata intervenção na Boi Gordo, feito pela ALBG e ainda não apreciado pela MM Juíza da Primeira Vara Cível, está mantido, firme e robusto. ( click aqui e leia). Os Jornais Gazeta Mercantil de 01/04/2004 e Valor Econômico de 31/03 confirmam a manutenção da intervenção na Parmalat.
Agora, porque será que existem grupos que insistem numa decretação de falência, atacando nossa tese de intervenção, que seria neste momento o único meio heróico de evitá-la?
Com a intervenção, nos moldes da Parmalat, evitamos a falência, tomamos a posse dos ativos, anulamos estas fraudes sob a forma de arrendamento das terras, que não passaram de uma safadeza de estelionatários capitaneados pelo PRA, anuláveis por uma penada única do Juiz universal da concordata.
Conselho de Orientação Estratégica Estendido
786 assinaturas.
O movimento dos funcionários, que durou 91 dias, paralisou 12 milhões de processos e adiou a realização de 400 mil audiências
São Paulo - Os servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo decidiram, em assembléia realizada na tarde desta segunda-feira em frente ao Fórum João Mendes, na região central da capital, suspender a greve da categoria que completou hoje 91 dias. Eles decidiram aceitar oferta do Tribunal de Justiça de aumento médio de 14,5%, embora pleiteasse reposição salarial de 26,39%.
A greve dos servidores por melhores salários paralisou a tramitação de mais de 12 milhões de processos e adiou mais de 400 mil audiências. Parte da categoria já havia retornado ao trabalho na sexta-feira quando o Tribunal de Justiça anunciou abertura de processos administrativos contra os grevistas e desconto dos dias parados.
Thélio de Magalhães
Em face da eminente decretação de Falência para a Fazendas Reunidas Boi gordo S/A, acatando o Juízo o parecer prolatado pela douta Curadoria de Massas Falidas, a ALBG ouvido o seu corpo jurídico o Conselho de Orientação Estratégica resolveu peticionar à Juíza da Primeira Vara Cível do Foro Central de S. Paulo, Dra. Márcia Cardoso requerendo a:
INTERVENÇÃO IMEDIATA NA DIRETORIA DA FRBGSA
Requerendo:
1. A destituição de todos os diretores oficialmente habilitados e atualmente em exercício.
2. O bloqueio de bens de todos estes diretores, bem como daqueles que estiveram na diretoria da empresa nos últimos cinco anos.
3. O bloqueio de bens de todas as empresas pertencentes a estes diretores, das empresas associadas e coligadas.
4. A quebra da personalidade jurídica da empresa para que todos estes diretores tenham que responder com seus bens pessoais pelos danos causados aos credores.
5. O impedimento para que estes diretores deixem o país sem autorização judicial.
6. A quebra do sigilo fiscal, bancário e eletrônico de todos estes diretores.
7. A nomeação de uma nova diretoria em substituição a atual, de preferência escolhida dentre os credores de maior expressão econômica, competência e disponibilidade para gerir a empresa.
8. A imediata reintegração de posse de todas as fazendas e imóveis da FRBGSA que estejam na posse de terceiros.
MOTIVOS:
1. A existência de inumeráveis fraudes, omissões, supressões e manipulação de dados contábeis, para instruir o processo de Concordata.
2. Em especial a manipulação fraudulenta dos valores do passivo, não corrigido, para viabilizar o deferimento de uma concordata.
3. A natureza popular dos investimentos de trinta mil investidores, sendo que 65% deles tem créditos de até R$ 15.000,00, fruto de poupança de uma vida.
4. A necessidade de evitar-se uma decretação de Falência, que inviabilizaria definitivamente a recuperação da empresa.
5. A possibilidade real e concreta de dar-se um aproveitamento rentável para 117 fazendas que compõe área de 270.000 hectares super valorizados e com mais de 35,000 hectares plantados em soja.
6. O precedente do caso PARMALAT, decidido em primeira instância e confirmado em segunda instância, que culminou com determinação de intervenção, nos moldes em que ora requeremos.
NÃO HOUVE ALTERNATIVA:
· Os novos controladores mantém-se omissos e plantando soja em nossas terras.
· A decretação da falência é iminente e não desejada por nós que somos o maior grupo nacional de credores.
· O precedente da PARMALAT é uma oportunidade única.
A PRODUTIVA REUNIÃO COM A CÚPULA DA FALÊNCIA
A diretoria da ALBG esteve reunida ontem, dia 17 de maio, atendendo a convite do Síndico da Falência, Dr. Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto, no auditório do vigésimo terceiro andar do Fórum João Mendes Jr., em São Paulo, com o que poderíamos chamar de Cúpula da Falência.
Presentes o MM. Juiz da falência, Dr. Rodrigo Colombini, o ilustre curador de massas falidas Dr. Alberto Caminha, o perito judicial contador Dr. José Vanderlei Masson, o já referido Síndico Dr. Gustavo H. Sauer de Arruda Pinto, e mais de uma dezena de advogados e representantes de associações de credores.
A ALBG, se fez representar por seu presidente Dr. José Luiz Silva Garcia, por seu tesoureiro e coordenador do escritório Santo André, Sr. José Luiz Peres; pelo administrador de empresas e coordenador do escritório São Paulo, Capital, Sr. Alexandre Kulcsar Sobrinho; pelo administrador de empresas e coordenador do escritório S.B. do Campo Sr. Antonio Carlos Cavadas.
Teve início a reunião com sucinta preleção do MM. Juiz Dr. Rodrigo Colombini sobre os motivos daquela reunião, qual seja, apresentar o esboço do Quadro Geral de Credores aos presentes, para auditagem e avaliação antes da sua publicação que ocorrerá nos próximos sessenta dias.
Pela ALBG, o Dr. JL Silva Garcia, dirigindo-se ao MM Juiz, informou qual tem sido a postura pró-ativa da ALBG, diante daquele Juízo, vez que chegou até a ceder três funcionários e um administrador de empresas da ALBG, para que durante doze dias estivessem a disposição do Juízo, nas dependências do cartório da Primeira Vara Cível, separando e catalogando os mais de dezesseis mil processos de impugnação e habilitação de créditos que foram enviados ao perito contador.
Relatou também que a ALBG teve participação ativa na elaboração da planilha eletrônica adotada como oficial, fornecendo ao Juízo dados específicos sobre o histórico do valor de arrobas em Mato Grosso a época da concordata, bem como suporte técnico especializado para sua elaboração, sendo que estes fatos foram comprovados e aceitos pelas autoridades presentes.
O Dr. JL Silva Garcia, entregou formalmente ao MM Juiz e Síndico diante dos presentes, um relatório pormenorizado sobre seus associados, que totalizam 5.574 ex-investidores que detém a significativa importância de R$ 451.002.372,04 (quatrocentos e cinqüenta a e um milhões dois mil trezentos e setenta e dois reais e quatro centavos), correspondentes aproximadamente a 1/3 da totalidade dos créditos impugnados e habilitados.
O presidente da ALBG, prosseguindo seu discurso, afirmou às autoridades presentes, que a ALBG discorda frontalmente do valor indicado como passivo total da falida, estimado pelo contador em 2,4 bilhões de reais, isto porque, estes valores não tem sustentação lógica e matemática, diante das estatísticas elaboradas pela ALBG, que dão conta que os créditos levados a Juízo para impugnação ou habilitação , tiveram um correção total média de 196%, e tem valor médio em torno de R$ 84,000,00 reais.
Diante disto, o Dr. JL Silva Garcia, requereu ao MM Juiz e foi-lhe deferido, a entrega de todos os dados e planilhas eletrônicas contábeis para que a ALBG através de seus técnicos possa auditar o quadro de credores apresentado, antes que seja ele publicado em sessenta dias. Esta decisão favorecerá também todos os demais credores interessados.
Temos confiança que deveremos reduzir o valor deste passivo em cerca de R$ 600 milhões de reais, ao corrigirmos erros de digitação, duplicidade de nomes, habilitações extorsivas, contratos já pagos e outros detalhes que por enquanto pretendemos não revelar.
Pretendemos também impugnar os nomes dos 15.000 credores que não compareceram em Juízo, sequer para provar que existem, o que nos faz suspeitar que em grande número possam ser CREDORES FANTASMAS, plantados pela falida na listagem inicial da concordata. Pretendemos que o Juízo determine que estes credores só recebam como retardatários, após o recebimento de todos os que tomaram iniciativa judicial para provar a legitimidade de seus créditos e corrigi-los como determina a Lei. Vamos requerer também, que estes retardatários só recebam mediante apresentação de declaração de bens a Receita Federal, que demonstrem serem a época da concordata, proprietários destes créditos.
Concluindo, o objetivo tático da ALBG neste momento é atacar e reduzir o passivo da Boi Gordo para o seu justo valor, expurgando do quadro geral de credores, tudo o que for equivocado, ilegal, ilegítimo, suspeitoso, ilógico ou incoerente.
CONSELHO DE ORIETANÇÃO ESTRATÉGICA.
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