Matéria publicada com parecer do Presidente da ALBG informa que a segunda fase está em andamento com mais de 600 milhões de reais para partilhar
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No dia 14 de junho último, segunda feira, foi realizada com a presença dos procuradores de cerca de 2/3 ( em valor) dos credores da FRBGSA que impugnaram seus créditos, uma reunião na sala de audiências da Primeira Vara Cível de São Paulo, com a presença da juíza Dra. Márcia Cardoso, do Promotor de Justiça de Falências, do Sr. Síndico nomeado para a Falência, do Contador nomeado, dos advogados da Boi Gordo, presidentes de associações e inúmeros advogados de associados.
A ALBG fez-se representar na pessoa de seu advogado e presidente Dr. José Luiz Silva Garcia.
A discussão foi focada na forma de correção dos créditos daqueles que impugnaram o valor dos mesmos.
A ALBG propôs a todos a elaboração de uma planilha única de consenso, para correção de todos os créditos de todos aqueles que apresentaram impugnação formal em Juízo.
Esta planilha após discutida e aceita por todos, inclusive pelo Ministério Público, será considerada oficial a partir da homologação por despacho da Exma. Juíza da falência.
Será publicado nos próximos dias, no Diário Oficial do Estado de S.Paulo, a listagem oficial dos credores e estabelecido o prazo corrido de vinte dias para aqueles que até aqui não impugnaram formalmente o valor de seus créditos, possam fazê-lo.
Concluindo foi muita proveitosa a reunião, pois houve consenso em todos os pontos apresentados, apoio da Juíza, do Síndico e do Promotor de Justiça.
Conselho de Orientação Estratégica
Quais os riscos que os investidores lesados pela Boi Gordo correm neste momento?
Preocupa-nos qual e quando será a decisão da Juíza, Dr. Márcia Cardoso da Primeira Vara Cível do Fórum Central de São Paulo, que pode ser prolatada a qualquer momento nesta semana que se inicia.
Aqueles que ainda não estão representados no processo, seja por advogados ou associações, milhares espalhados pelos quatro cantos do país, poderão perder o prazo que poderá ser estipulado no caso de uma indesejável decretação de falência.
Isto porque, a lei ultrapassada e anacrônica da época de Getúlio Vargas (Decreto Lei 7661/45) determina que o Juiz ofereça exíguos 20 dias para que os credores habilitem seus créditos no processo, na hipótese da decretação de uma falência.
Os que não fizerem sua habilitação de créditos no prazo, só poderão fazê-lo como retardatários pagando uma multa igual a 1% sobre o valor integral do valor habilitado.
Ora, como o valor a ser habilitado nesta hipótese é o valor devidamente corrigido, até com correção monetária, a multa de um por cento será bastante significativa e deverá ser paga, à vista, além dos valores de honorários cobrados pelos advogados e associações.
Posto isto perguntamos:
Porque esperar a decretação de uma falência para só então, correr para coletar documentos e procurar um advogado as pressas para poder ser representado?
Não seria mais racional, fazê-lo com calma e antecedência suficientes, discutindo as planilhas de correção e procurando saber quem melhor o representaria?
Damos aqui nosso último alerta aos indecisos, incrédulos e imobilizados:
A Justiça não socorre os que dormem, já diziam os Romanos.
Conselho de Orientação Estratégica
EXMA. SR. DRA. JUÍZA DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE S.PAULO.
PROCESSO N° 000021711313
FALÊNCIA
A ALBG- Associação do Lesados pela Fazendas Reunidas Boi Gordo S.A. e Empresas Coligadas e Associadas, sociedade civil sem fins econômicos, com estatutos, atas constitutivas e lista nominal de diretores, registrados no 2º Oficial de RPJ de S. André - SP - sob nº 39903 em 06/11/2001, e no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob n° 05.426.482/0001-60, com sede na cidade de Santo André, na Rua Siqueira Campos, 560, sala 62, 6° andar, documentos já juntados aos autos) , hoje representando 3089 ( três mil e oitenta e nove) credores, totalizando cerca de cem milhões de reais (valor de face) em créditos contra a falida, listagem anexa, por seu advogado e presidente in fine assinado, com escritório na cidade de São Paulo, na Rua Marconi 107, conjuntos 609 e 610, República, endereço eletrônico presidente@albg.com.br, onde receberá intimações, vem respeitosamente diante de V.Exa. para dizer e ao final requerer o que segue:
1) Na busca de solução que viabilize o andamento célere do processo falimentar da Fazendas Reunidas Boi Gordo S/A, face a magnitude do feito, tanto pela multiplicidade ímpar de seus atores, da diversidade de seus domicílios espalhados pela quase totalidade dos Estados brasileiros bem como pelo montante dos valores envolvidos;
2) A Associação dos Lesados pela Fazendas Reunidas Boi Gordo S/A, e Empresas Coligadas e Associadas , com estatutos e atos constitutivos, devidamente registrado e já juntados aos autos, hoje o maior grupo organizado e legalizados de credores da falida, no Brasil e no Exterior, vê-se no dever e missão de procurar colaborar com o Judiciário, em nome de seus associados, em tudo que possa abreviar a conclusão do feito.
3) Assim face a vigência Lei 11.101/2005, a partir de 9 de junho de 2005, todos aqueles credores em processos de concordata ou falência, ajuizados a partir daquela data, beneficiaram-se com a recuperação judicial de empresas em dificuldades, ou pela celeridade, transparência e forma democrática de procedimentos, proporcionada pelo novo estatuto legal citado.
4) Como se não bastasse tal fato, a criação das Varas de Falência e Recuperação Judicial,veio para responder às demandas do novo estatuto falimentar, oferecendo pessoal e equipamentos necessários para o processamento mais célere dos feitos falimentares.
5) Ora douta magistrada, atendendo ao princípio de isonomia consagrado no artigo 5º de nossa Constituição, não poderiam os credores de falências ajuizadas por estes dias, terem vantagens sobre aqueles que foram vitimados por falências decretadas a pouco mais de um ano, como é o caso em tela.
6) Por este motivo requeremos:
· O envio do presente feito para uma das Varas de Falência e Recuperação Judicial, existentes neste mesmo Foro.
· O enquadramento desta falência aos termos da Lei 11.101 de 2005, para que nos seus termos seja este feito processado..
· A manutenção da exigibilidade da presença de advogado, para propor o que de Direito for nestes autos.
· A manutenção da prioridade para o pagamento integral do passivo trabalhista.
Termos em que
P. e E. deferimento
S.Paulo 29 de agosto de 2005.
JOSE LUIZ SILVA GARCIA
OAB-SP 54789
04/12/2003 FILIE-SE www.albg.com.br
Fazendas Reunidas Boi Gordo
"A Associação dos Lesados pela Fazendas Reunidas Boi Gordo S/A detém, em conjunto com os grupos IBG, do Dr. Almeida Paiva, GG&G, de Ribeirão Preto e ACBIP, de Bebedouro, cerca de R$ 200.000.000,00 em créditos da FRBGSA, somando cerca de 2.700 associados. Somos o maior grupo legalmente constituído em território nacional, e temos associados também nos EUA, Japão, Líbano, Suíça, França, Portugal, Espanha.
Temos acompanhado atentamente as matérias do Valor a respeito do caso da Boi Gordo, vez que somos assinantes e leitores assíduos do jornal.
Notamos que o foco das matérias está voltado para o que chamamos Grupo Global Brasil. Na mais recente, o grupo pretende construir uma confederação de credores Boi Gordo, de cima para baixo. Estes senhores, contra os quais de nossa parte não pesam dúvidas ou desabonos, tiveram na Global Brasil, um projeto que gozava da simpatia do controlador Paulo Roberto de Andrade, com quem, segundo eles próprios admitiram , já haviam iniciado contatos para a transferência de ativos.
Durante estes dois anos de Global Brasil, estes senhores acusavam advogados e associações, inclusive a nossa, de (absurdamente) desejarem uma falência e que somente o projeto deles, Global Brasil, ofereceria uma alternativa de mercado à decretação da falência.
Agora, quando o projeto Global morreu, dizem que poderão 'requerer a falência', caso não haja acordo com os novos controladores. Ora, é estranho que tenham mudado de idéia tão rapidamente, assim que o controle acionário mudou. Ou não eram verdadeiros quando defendiam a recuperação da empresa, ou teriam que se desculpar com todos os advogados e associações que a época sinalizavam com uma falência inevitável.
O mercado saberá responder a estes senhores, que união não se faz por decreto, no papel de um estatuto, e sim através do diálogo construtivo com todos os atores, em especial com os grupos organizados e representativos, em torno de idéias de consenso e não com a imposição de projetos falidos.
De nossa parte, acreditamos que com o advento da nova Lei de Falências, que já passou pela Câmara a caminho do Senado, não teremos a falência decretada. De posse de 25% dos créditos, poderemos como credores, requerer a recuperação judicial da empresa, prevista no novo diploma legal, apresentando um plano viável para tal (soja é a grande saída)."
José Luís Silva Garcia
Presidente - Associação dos Lesados pela Fazendas Reunidas Boi Gordo S/A
Será realizado no próximo dia 6 de dezembro de 2007, às 10:30 horas, no Hotel Renaissance, na Al. Santos, 2233, São Paulo, Capital, o primeiro leilão de imóveis e móveis da falida Fazendas Reunidas Boi Gordo SA.. Petição neste sentido foi enviada pelo Síndico da Massa ao MM. Juiz da falência.
Serão levados a leilão, inicialmente, três fazendas cuja avaliação já foi homologada judicialmente, dentre elas o complexo de fazendas Realeza em Itapetininga, SP e Princesa em Poconé, MT, sendo que a terceira delas ainda será indicada em edital a ser publicado nos próximos dias, mas podemos informar que possivelmente será a Vale do Sol II, MT, que já tem sua avaliação nos autos, ainda não homologado.
Este leilão assim como os demais estará a cargo de Freitas Leiloeiro Oficial,, que abrirá primeiramente via internet, os lances para estes bens que serão minuciosamente descritos em seu site (click e acesse) www.freitasleiloeiro.com.br/, onde você poderá acompanhar on-line o desenrolar deste leilão até o final, em tempo real
Nós da ALBG estamos acompanhando de perto os preparativos e o desenrolar deste leilão que será o primeiro passo concreto para que você tenha de volta o dinheiro que lhe foi subtraído.
Acompanhe de perto este leilão e na dúvida fale conosco.
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