ALBG pede redistribuição de valores parados na massa falida

Por ALBG - Santo André

17/07/2025 - Atualizado há 8 meses

A ALBG apresentou recentemente uma nova manifestação no processo de falência que tramita na 3ª Vara de Falências de São Paulo, solicitando uma medida importante em favor de seus associados e credores: a redistribuição (rerateio) dos valores que ainda não foram resgatados por credores não habilitados para recebimento.

Esses valores estão parados em conta judicial porque muitos credores ainda não enviaram os dados bancários e documentos necessários para o recebimento. Isso faz com que uma parte significativa do dinheiro arrecadado pela massa falida continue sem uso, prejudicando o andamento do processo e os credores que já cumpriram todas as exigências.

Para resolver essa situação, a ALBG solicitou:

1. Que os credores que ainda não enviaram seus dados e documentos sejam novamente intimados e tenham 60 dias para se regularizar;
2. Que, após esse prazo, o valor não resgatado seja redistribuído entre os demais credores que já receberam parte do que têm direito.

Esse pedido se baseia em uma regra da Lei de Falências (Lei 11.101/2005), que autoriza esse tipo de redistribuição quando o dinheiro não é retirado no prazo.

Com essa medida, a ALBG quer garantir que os valores não fiquem indefinidamente parados e que seus associados possam ser beneficiados com uma nova rodada de pagamentos.

Aguardamos com grande expectativa a manifestação da juíza responsável e das autoridades do processo quanto à medida proposta, na certeza de que ela representa um avanço justo e necessário para o encerramento eficiente da falência.